Movimento Catarinense pró-cannabis Medicinal lança manifesto em Florianópolis

O lançamento do Movimento Catarinense pró-cannabis Medicinal está previsto para o próximo domingo (22), em Florianópolis, reunindo lideranças, pesquisadores, agricultores, pacientes e representantes da sociedade civil em torno da pauta do acesso a tratamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa é liderada por Pedro Sabaciauskis, presidente da Santa Cannabis, associação catarinense que atua há sete anos e reúne mais de 15 mil pacientes cadastrados. O movimento surge após um processo de articulação que percorreu diferentes regiões do estado, ouvindo setores ligados à saúde, agricultura e desenvolvimento econômico.

MOVIMENTO CATARINENSE PRÓ-CANNABIS MEDICINAL PROPÕE ARTICULAÇÃO ENTRE SETORES

De acordo com os organizadores, o movimento pretende consolidar um pacto entre poder público e sociedade civil, com foco na ampliação do acesso à cannabis medicinal como política pública em Santa Catarina.

A proposta inclui o diálogo direto com o governo estadual para viabilizar a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, além da estruturação de uma cadeia produtiva no estado.

O grupo defende que a regulamentação recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre caminho para avanços no setor, incluindo cultivo controlado, pesquisa científica e atuação de associações de pacientes.

“Com a nova regulamentação da Anvisa, o Brasil inicia uma etapa histórica. O cultivo de cannabis para fins industriais e de pesquisa, assim como as atividades das associações de pacientes, passam a ser reconhecidos e regulados”, destaca Pedro Sabaciauskis, presidente da Santa Cannabis, associação catarinense que possui mais de 15 mil pacientes cadastrados e tem autorização judicial desde 2023 ao plantio e produção de medicamentos canábicos.

EVENTO MARCA PRIMEIRA SETORIAL CANÁBICA COM FOCO POLÍTICO

O lançamento será realizado às 11h20, na região da Armação do Pântano do Sul, em Florianópolis. Segundo os organizadores, o encontro também marca a realização da primeira setorial canábica com articulação política no país.

Durante o evento, será apresentado um manifesto que propõe ações estruturais para o desenvolvimento do setor em Santa Catarina, incluindo produção agrícola controlada, industrialização e incentivo à pesquisa.

“Dirigimo-nos respeitosamente ao governador do Estado, Jorginho Mello, conclamando-o a aproveitar a relevante oportunidade histórica que ora se apresenta para o fortalecimento das políticas de saúde pública. Não apenas que garanta o fornecimento responsável de cannabis pelo SUS – com previsibilidade orçamentária e rigor sanitário. Mais que isso: que estruture no território catarinense toda a cadeia produtiva da cannabis medicinal — da produção agrícola controlada à pesquisa científica, da industrialização ao desenvolvimento tecnológico”, destaca um dos trechos do manifesto que será publicado dia 22.

LEI ESTADUAL PREVÊ ACESSO, MAS IMPLEMENTAÇÃO AINDA É DESAFIO

A mobilização ocorre no contexto da Lei 19.136/2024, de autoria da deputada estadual Paulinha, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governo estadual. A legislação prevê o acesso de pacientes do SUS a medicamentos à base de cannabis, mas ainda depende de regulamentação e estruturação para sua efetiva aplicação.

“Me sinto honrada por poder estar aqui, junto ao Pedro, nesse dia importante na nossa luta para que mais pessoas tenham acesso a medicação. A aprovação da nossa Lei foi o primeiro passo. Agora precisamos que o SUS tenha condições de oferecer isso para a população. Vamos lutar por isso”, destacou a parlamentar.

PROPOSTA INCLUI DESENVOLVIMENTO DE CADEIA PRODUTIVA EM SANTA CATARINA

O manifesto do movimento também aponta a necessidade de formação de profissionais especializados e integração entre agentes públicos, produtores rurais e pesquisadores para viabilizar uma cadeia produtiva completa da cannabis medicinal no estado.

A proposta envolve desde o cultivo controlado até o desenvolvimento tecnológico, com participação de diferentes regiões catarinenses. O objetivo é posicionar Santa Catarina como referência no setor, aliando saúde pública, inovação e desenvolvimento econômico.

O lançamento do movimento ocorre na véspera do aniversário de Florianópolis e reforça a articulação regional em torno de políticas voltadas ao uso medicinal da cannabis no Brasil.