Alesc aprova Lei Orçamentária Anual de Santa Catarina para 2025: a projeção é de mais de R$ 53 bilhões

A Alesc, em Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, projetando receitas e despesas de mais de R$ 53 bilhões. O aumento de 9,5% em relação ao orçamento de 2024 reflete o otimismo do governo estadual, mas também acende debates sobre a efetividade da gestão desses recursos. O projeto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.

RECEITAS E DESPESAS

Com uma receita líquida disponível estimada em R$ 34,2 bilhões, um crescimento de 13,1% em relação a 2024, o orçamento contempla áreas estratégicas como Saúde, Educação e Infraestrutura. Apesar do otimismo, especialistas questionam a capacidade de execução plena desse orçamento diante dos desafios fiscais e da burocracia em processos licitatórios, que frequentemente atrasam obras e programas prioritários.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

A Educação receberá R$ 11,4 bilhões, 27,18% da Receita Resultante de Impostos. A implantação do Novo Ensino Médio e o programa Universidade Gratuita são destacados como prioridades. No entanto, críticas apontam a necessidade de melhor distribuição desses recursos para atender demandas de municípios menores.

Na Saúde, o investimento de R$ 6 bilhões, inclui R$ 650 milhões para o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH). Porém, o gargalo nos atendimentos hospitalares e a dependência de recursos federais ainda preocupam gestores locais.

INFRAESTRUTURA

Com R$ 1,05 bilhão destinado ao programa Estrada Boa. Entretanto, a falta de previsões robustas para transporte público e mobilidade urbana em regiões metropolitanas tem gerado insatisfação entre especialistas em planejamento urbano.

Outro destaque é o SC Rural II, com R$ 59,7 milhões para projetos no campo. Contudo, a eficácia de programas voltados à adaptação climática será fundamental para evitar desperdícios.

DEFESA CIVIL E SEGURANÇA

A Defesa Civil terá um aumento de 137%, alcançando R$ 281 milhões. Embora o montante seja inédito, há questionamentos sobre a rapidez na execução de projetos de prevenção a desastres. Já a Segurança Pública contará com R$ 3,8 bilhões, mas especialistas alertam para a necessidade de modernizar tecnologias e ampliar programas de inteligência.

EMENDAS PARLAMENTARES

O orçamento inclui mais de 2.500 emendas parlamentares, sendo 1,55% da receita corrente destinada a elas. Enquanto a medida fortalece o papel dos deputados em atender demandas regionais, críticos apontam o risco de politização excessiva e a falta de clareza sobre critérios de priorização.

O QUE ESPERAR DO GOVERNO?

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que o orçamento segue as diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), buscando equilíbrio fiscal sem aumentar impostos. Contudo, a eficiência na execução desses recursos será determinante para o impacto positivo prometido pelo governo.

Por sua vez, o secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, defendeu que a LOA prioriza áreas estratégicas sem comprometer a sustentabilidade fiscal. Mas será que isso basta para superar os desafios estruturais do estado?

UM ORÇAMENTO À ALTURA DOS DESAFIOS?

A aprovação da LOA 2025 é um marco importante para Santa Catarina, mas sua implementação será o verdadeiro teste. A promessa de equilíbrio fiscal e investimentos recorde nas áreas sociais precisa ser acompanhada de transparência, eficiência e participação ativa da sociedade.