Estudantes catarinenses têm um novo motivo para comemorar: o passe estudantil intermunicipal agora tem validade durante todo o ano, inclusive no período de férias. A medida foi oficializada pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e garante a continuidade do desconto de 50% nas passagens, mesmo fora do calendário letivo.
“Isso reforça o compromisso com a acessibilidade educacional e busca facilitar a vida de estudantes catarinenses, mesmo fora do período letivo”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper.
Conteúdos
SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA: UMA INOVAÇÃO NECESSÁRIA
Outra novidade que acompanha a resolução é a implantação obrigatória do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Georreferenciamento (SBEG) em todo o transporte intermunicipal de Santa Catarina. Essa iniciativa visa aprimorar o controle de dados como rotas e quantidade de passageiros, além de viabilizar a licitação do transporte público.
O sistema, que já está em operação em algumas regiões do estado, deve proporcionar maior transparência e eficiência. Segundo a SIE, essa modernização também atende às recomendações do Ministério Público de Santa Catarina, reforçando a segurança e a qualidade do transporte público.
QUEM TEM DIREITO AO PASSE ESTUDANTIL?
O passe estudantil é um direito garantido a estudantes regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC, abrangendo ensino fundamental, médio, técnico, superior e pós-graduação. Para se cadastrar, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Atestado de matrícula atualizado;
- Comprovante de residência;
- Documento de identificação válido.
O cadastro deve ser realizado junto à operadora que atende o trajeto utilizado pelo estudante.
AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS: MAIS OPORTUNIDADES PARA OS ESTUDANTES
A nova resolução, em vigor desde 28 de novembro de 2024, também amplia as possibilidades de uso do passe estudantil. Agora, além do trajeto entre casa e escola, o desconto pode ser utilizado para atividades extracurriculares, como estágios e projetos de extensão.
Outro ponto de destaque é que a exigência de estar no período letivo foi eliminada. Com isso, os estudantes podem aproveitar o benefício mesmo durante as férias, respeitando o limite de 50 passagens por mês. Em casos de estágios ou atividades complementares, é possível solicitar a complementação de passagens.
RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO
Embora as alterações sejam positivas, algumas restrições permanecem:
- Uso pessoal e intransferível: O benefício é exclusivo para o estudante cadastrado e o uso indevido pode acarretar a suspensão do cartão.
- Linhas abrangidas: Apenas ônibus intermunicipais urbanos que atendem ao trajeto casa-escola ou relacionados a atividades acadêmicas.
- Serviços diferenciados: O desconto não é válido para ônibus executivos.
- Fins de semana: O benefício pode ser utilizado também nesses dias.
- Bloqueios: O sistema pode restringir o uso fora do trajeto previamente cadastrado.
UM FUTURO PROMISSOR PARA A MOBILIDADE ESTUDANTIL
Com a validade do passe estudantil garantida o ano todo e a modernização do transporte intermunicipal, Santa Catarina dá um passo significativo para promover a inclusão educacional e a transparência no uso dos serviços públicos.
Se você é estudante e ainda não aproveita esse benefício, que tal se cadastrar agora mesmo? Além de economizar nas passagens, você contribui para um transporte mais eficiente e justo para todos.
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