Você já parou para refletir sobre a realidade da população em situação de rua no Brasil? Em Santa Catarina, os números são alarmantes: em apenas sete anos, de 2016 a 2023, o total de pessoas cadastradas nessa condição saltou de 1.774 para impressionantes 8.824 indivíduos. Mas por que isso acontece? Como o estado e seus municípios estão lidando com essa questão? O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu investigar.

Com base em dados nacionais e estaduais, o TCE/SC realizou uma auditoria operacional para avaliar a eficiência das políticas públicas voltadas para essa população vulnerável. O que foi descoberto lança luz sobre uma situação complexa e, ao mesmo tempo, desafia o poder público a agir com urgência.

UM CRESCIMENTO QUE NÃO PODE SER IGNORADO

Os números falam por si: de acordo com o Cadastro Único (CaDúnico) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o crescimento da população em situação de rua em Santa Catarina foi de quase 400% entre 2016 e 2023. E essa não é uma realidade isolada. No Brasil, o aumento foi de 211% entre 2012 e 2022, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Enquanto isso, o crescimento da população brasileira foi de apenas 11% no mesmo período. Esses dados mostram um cenário em que o aumento da desigualdade e das vulnerabilidades sociais tem superado em muito a capacidade de resposta das políticas públicas.

E, em Santa Catarina, a situação é particularmente preocupante: atualmente, há uma pessoa em situação de rua para cada 862 habitantes. Esse dado coloca o estado em alerta e reforça a necessidade de iniciativas mais eficazes.

O QUE É A AUDITORIA DO TCE/SC?

Com o objetivo de compreender e propor melhorias nas políticas públicas voltadas para essa população, o TCE/SC, por meio de sua Diretoria de Atividades Especiais (DAE), realizou uma auditoria operacional.

Segundo o relatório da auditoria, “este relatório, portanto, dedica-se a analisar e abordar esse tema complexo, buscando contribuir para o aprimoramento de políticas públicas capazes de promover melhorias significativas na vida desse grupo.”

A auditoria foi iniciada em abril de 2024, com base em uma Decisão Singular do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. O trabalho envolveu a análise de dados do estado e de 13 municípios: Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Palhoça, São José e Tubarão. Esses municípios representam 75% das pessoas em situação de rua cadastradas em Santa Catarina.

POR QUE ESSES MUNICÍPIOS FORAM ESCOLHIDOS?

A seleção não foi aleatória. Além de concentrarem a maior parte da população em situação de rua do estado, esses municípios possuem Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (os chamados Centros POP). Esses centros são fundamentais no atendimento a essa população, e sua existência ou ausência foi um critério relevante para a escolha das cidades.

ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: UM DESAFIO PARA MUITOS MUNICÍPIOS

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), criada pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, estabelece diretrizes para garantir os direitos dessa população e promover sua inclusão social. Contudo, o relatório do TCE/SC apontou que apenas 5 dos 14 entes fiscalizados formalizaram sua adesão à política.

Além disso, a criação de comitês intersetoriais, que são essenciais para a coordenação de ações entre os diferentes setores e níveis de governo, ainda é uma realidade distante para muitos municípios. Dos entes fiscalizados, apenas 8 possuem esses comitês.

A SAÚDE COMO PILAR ESSENCIAL: O PAPEL DO CONSULTÓRIO NA RUA

Um dos principais destaques da auditoria foi a análise do atendimento em saúde. Afinal, você já ouviu falar no programa Consultório na Rua (CnaR)? Criado em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o CnaR é uma estratégia inovadora que leva serviços de saúde diretamente às pessoas em situação de rua.

Por meio de abordagens ativas, as equipes do CnaR conseguem estabelecer vínculos de confiança, promovendo atendimento integral e contínuo. É uma forma de prevenção e tratamento de doenças que vai além das paredes de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Apesar da importância desse programa, a auditoria revelou que apenas 5 dos 13 municípios auditados possuem o Consultório na Rua. Nos demais, a inexistência do serviço limita o acesso à saúde e aumenta a vulnerabilidade dessa população.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) destacou que, além do CnaR, há 20 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I) Microrregionais, que atendem mais de 41 municípios. No entanto, a auditoria apontou que a falta de equipes suficientes e a ausência do serviço em diversas localidades comprometem o impacto positivo dessas iniciativas.

ESTRUTURAS PRECÁRIAS E A FALTA DE ARTICULAÇÃO

A auditoria foi enfática ao apontar a precariedade ou ausência de estruturas adequadas para atender à população em situação de rua. Muitos municípios não possuem Centros de Referência Especializados ou, quando os têm, enfrentam problemas de infraestrutura, falta de profissionais e ausência de metas claras.

Além disso, a articulação entre os diferentes setores envolvidos é falha. Sem um esforço coordenado, fica difícil oferecer um atendimento eficiente e promover mudanças significativas.

A IMPORTÂNCIA DOS DADOS CONFIÁVEIS

Outro problema identificado foi a falta de dados consistentes. Apenas dois municípios realizaram diagnósticos detalhados sobre a população em situação de rua. Isso dificulta a formulação de políticas públicas eficazes e limita a criação de programas capazes de promover a inclusão social.

“Destaca-se a relevância de os municípios realizarem um diagnóstico detalhado da população em situação de rua e manterem atualizados os registros no CadÚnico. Esse conhecimento permite, sobretudo, prevenir novos casos, romper ciclos de vulnerabilidade e formular políticas públicas efetivas para atender à demanda desse grupo populacional,” afirma Rafael Scherb, coordenador da auditoria.

O PRÓXIMO PASSO: AÇÕES EFETIVAS OU MAIS PROMESSAS?

Com a conclusão da auditoria, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior determinou que os responsáveis apresentem suas considerações ou justificativas sobre as recomendações feitas pelo TCE/SC.

Será que essas recomendações serão colocadas em prática? A população em situação de rua não pode esperar. É preciso mais do que planos no papel – é urgente agir para transformar essa realidade.

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