Você sabia que Santa Catarina pode perder milhões em recursos voltados à cultura? Apesar do avanço representado pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), criada para fortalecer o setor cultural em todo o país, sua implementação ainda enfrenta entraves significativos no estado — e isso está acendendo alertas.
Na noite da última terça-feira (13), a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) reuniu mais de 20 entidades culturais no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright para uma audiência pública. O objetivo? Ouvir críticas, sugestões e preocupações sobre a forma como a PNAB vem sendo executada. O resultado foi um verdadeiro chamado à ação.
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MUNICÍPIOS AINDA NÃO USARAM OS RECURSOS DA PNAB
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão e proponente da audiência, foi direta ao levantar uma dúvida que ecoa entre os fazedores de cultura: por que quase 60 municípios catarinenses ainda não utilizaram os recursos disponíveis?
“Lutamos tanto para ter esses recursos, e quando tem, não fazem uso”, criticou a deputada. Para ela, é necessário repensar a legislação. “O Ministério da Cultura precisa pensar em uma legislação para, quando o prefeito não executa os recursos da área, deixar de receber novos recursos.”
Além de cobrar respostas, Luciane anunciou que promoverá seminários e encontros regionais para estimular a adesão dos municípios à política, ampliando o alcance da cultura local.
MENOS BUROCRACIA, MAIS ACESSO
Durante a audiência, os participantes fizeram um apelo claro: menos burocracia e mais acesso. Entre as principais reivindicações estavam:
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Flexibilização das exigências para prestação de contas;
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Inclusão de coletivos culturais sem CNPJ nos editais;
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Calendário mais previsível para os processos de seleção;
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Fim dos descontos de imposto de renda sobre os repasses;
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Capacitação técnica para gestores municipais.
A crítica central é que a política precisa ser mais acessível e sensível às realidades locais, especialmente para quem está nas margens do sistema.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO PILAR DA CULTURA
“É preciso escutar as populações que geralmente são excluídas, como os povos originários e quilombolas. Do contrário, não serão atingidas as populações que a PNAB se dispõe a atingir.”
O alerta é de Carmem Evangelho Lopes, da Operativa do Conselho em Rede de Santa Catarina. Ela também reforçou a necessidade de ampliar o papel dos conselhos municipais de cultura na formulação e monitoramento das políticas públicas.
Para Carmem, o envolvimento da sociedade civil é essencial: “A sociedade civil precisa se mobilizar para a formação dos planos de cultura, dos conselhos e dos fundos nos municípios que ainda não têm”.
FUNDOS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC), representada por Eliza Pigatto Docena, também marcou presença na audiência e reconheceu a necessidade de tornar os editais mais acessíveis. No entanto, ela fez um alerta importante: “Estamos falando de recurso público, que não pode ser largado de qualquer jeito. É importante que tenhamos essa consciência.”
Eliza informou ainda que, após negociações com o Ministério da Cultura e a Secretaria da Fazenda, não há mais retenção de imposto de renda nos repasses da PNAB — uma notícia bem recebida pelos participantes.
UM NOVO CICLO COMEÇA: É PRECISO CORRER CONTRA O TEMPO
O diretor do Ministério da Cultura, Binho Riani Perinotto, participou remotamente e trouxe informações cruciais: a PNAB está entrando no seu segundo ciclo, com previsão de R$ 3 bilhões em investimentos entre 2025 e 2029. Mas, para ter acesso a esses recursos, os municípios precisam agir.
Em Santa Catarina, 115 municípios ainda não enviaram seus planos de ação. E o tempo está correndo: o prazo vai até 26 de maio.
“É algo rápido e fácil de ser feito, em poucos minutos”, destacou Perinotto.
Além disso, o estado precisa ter executado ao menos 60% dos recursos do primeiro ciclo até 30 de junho. Dos R$ 45 milhões destinados, apenas R$ 22 milhões foram utilizados até o momento. Ou seja, Santa Catarina precisa aplicar cerca de R$ 5 milhões para manter-se elegível ao próximo ciclo.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
O risco de perder recursos valiosos é real. Como reforçou o deputado Marquito (Psol), por vídeo: “Temos o compromisso para a construção dessa política e fazer pressão para que esse recurso não seja perdido, para que o governo do Estado e os municípios façam sua parte para que esse dinheiro chegue lá na ponta.”
No fim das contas, a pergunta que fica é: quem está cuidando da cultura no seu município? A PNAB é uma oportunidade histórica de valorização e democratização cultural — mas, como toda oportunidade, exige ação.
Fonte: Agência AL
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