Programa VOA + SC promete passagens aéreas mais baratas para conectar destinos em SC

O Programa VOA + SC entrou em uma nova fase com a publicação do edital de licitação pelo Governo de Santa Catarina. A iniciativa vai escolher a empresa responsável por operar voos regionais de passageiros e cargas no estado, com possibilidade de subsídio público para reduzir o custo das passagens e ampliar a conexão entre a capital e cidades do interior.

As empresas interessadas têm até 17 de julho de 2026 para apresentar propostas.

O programa é tratado pelo governo como uma aposta estratégica para recuperar a aviação regional catarinense, aproximar regiões, estimular o turismo, facilitar negócios e melhorar a logística de cargas.

A gestão será da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF).

PROGRAMA VOA + SC TERÁ SUBSÍDIO PARA VOOS REGIONAIS

O Programa VOA + SC foi criado para incentivar o transporte aéreo regional de pessoas e cargas dentro de Santa Catarina.

Na prática, o governo poderá subsidiar parte do custo da operação da empresa vencedora da licitação.

A lógica é reduzir o peso do custo total da hora/voo no preço final da passagem.

Com isso, os bilhetes poderão ser ofertados ao público por valores menores do que seriam cobrados caso todo o custo da operação fosse repassado diretamente aos passageiros.

O investimento previsto para o ano inicial do contrato é limitado a R$ 22,5 milhões.

A empresa selecionada deverá operar voos regulares nas rotas definidas pelo edital.

A frequência de cada cidade será definida pelo Estado e poderá ser ajustada conforme a demanda.

EDITAL VAI DEFINIR EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO

O edital lançado pelo Governo de Santa Catarina abre a concorrência para contratar a operadora aérea que ficará responsável pelo serviço.

O critério central será a proposta mais vantajosa para o Estado, considerando os custos da operação e as regras estabelecidas no certame.

A empresa vencedora deverá prestar serviço de transporte aéreo regional regular de passageiros e cargas.

O modelo prevê voos em aeronaves de pequeno porte, adequadas à estrutura dos aeroportos regionais.

Pelas regras do programa, as aeronaves devem ter até 19 assentos.

A proposta busca atender cidades que historicamente enfrentam dificuldades para manter voos regulares, especialmente pela baixa escala de passageiros e pelo custo elevado da operação.

GOVERNO APOSTA EM INTEGRAÇÃO REGIONAL

O governador Jorginho Mello afirmou que Santa Catarina já teve uma aviação regional forte e que esse modelo contribuiu para o desenvolvimento das regiões.

“Santa Catarina já teve uma aviação regional muito forte e sabe o quanto isso ajudou no desenvolvimento das nossas regiões. Agora, estamos retomando esse caminho porque queremos um estado cada vez mais conectado e com oportunidades em todo o território. Quando você aproxima as regiões, facilita a chegada de investimentos, ajuda quem produz, fortalece o turismo e gera emprego”, afirma o governador Jorginho Mello.

A fala resume o argumento central do governo.

A aviação regional é apresentada como instrumento para encurtar distâncias, conectar polos econômicos e ampliar oportunidades fora dos grandes centros.

Em um estado com forte atividade industrial, turística, agropecuária e de serviços, a conectividade aérea é vista como fator de competitividade.

AEROPORTOS REGIONAIS FORAM PREPARADOS PARA RECEBER VOOS

O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral, afirma que os aeroportos regionais catarinenses vêm recebendo investimentos para viabilizar a nova etapa.

“Os aeroportos regionais de Santa Catarina vêm sendo preparados para este momento. Os investimentos feitos na gestão do governador Jorginho Mello qualificaram a infraestrutura aeroportuária, e agora, além da aviação geral, algumas cidades terão a possibilidade de receber voos regulares, conectando-se com a capital”, projeta o secretário Ivan Amaral.

A SPAF tem defendido que a melhoria da infraestrutura aeroportuária é parte essencial do programa.

Sem pista, terminal, segurança operacional e condições técnicas adequadas, a aviação regional não se sustenta.

Por isso, o VOA + SC aparece conectado a uma política mais ampla de planejamento aeroportuário.

PROGRAMA FOI CRIADO POR LEI ESTADUAL

O Programa VOA + SC foi instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025.

Depois, foi regulamentado pelo Decreto nº 1.509, de 28 de abril de 2026.

A lei criou o programa estadual de incentivo ao transporte aéreo regional de pessoas e cargas.

O decreto detalhou regras de funcionamento, governança, critérios técnicos, forma de contratação, limites de subvenção, acompanhamento e fiscalização.

A política pública é vinculada à SPAF.

Também teve participação de outras áreas do governo em sua construção, como Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado e InvestSC.

COMO O PROGRAMA FUNCIONA

O modelo do VOA + SC prevê que o Estado ajude a cobrir parte do custo da operação aérea.

A empresa contratada terá rotas e frequências definidas pelo governo.

O passageiro compra a passagem, mas o valor tende a ser menor porque parte do custo operacional poderá ser subsidiada.

A diferença entre o custo da operação e a receita obtida com passageiros e cargas poderá ser coberta por subvenção econômica, dentro dos limites legais e orçamentários.

O objetivo é dar viabilidade inicial às rotas.

A expectativa do governo é que, com o tempo, a demanda aumente e permita a continuidade do serviço com menor dependência de subsídio.

“A proposta está embasada na construção de um modelo que garanta o seu início e depois com a demanda estabelecida, a empresa continue ofertando o serviço sem o subsídio”, completa Ivan Amaral.

PASSAGENS NÃO SERÃO GRATUITAS

O programa não prevê gratuidade total das passagens.

A proposta é tornar os bilhetes mais acessíveis, sem eliminar completamente o pagamento pelo usuário.

O decreto regulamentador estabelece que o preço da passagem deve ser definido por ato da SPAF e reavaliado periodicamente.

Isso significa que os valores poderão ser ajustados conforme custo operacional, demanda, ocupação das aeronaves e disponibilidade orçamentária.

ROTAS DEVEM LIGAR FLORIANÓPOLIS AO INTERIOR

A primeira fase do programa deve usar Florianópolis como hub de conexão.

Reportagens locais baseadas no edital apontam a previsão de ligações entre a capital e aeroportos regionais como Joinville, Blumenau, Lages, Correia Pinto, Joaçaba, Caçador, São Miguel do Oeste, Jaguaruna e Forquilhinha.

Essas rotas conectariam diferentes regiões catarinenses à Grande Florianópolis.

A lista final, no entanto, depende da execução do edital e da contratação da empresa operadora.

O governo informou que a frequência de voos será definida pelo Estado e poderá mudar conforme a demanda apresentada.

TARIFAS DE REFERÊNCIA PODEM VARIAR

Veículos regionais divulgaram tarifas de referência previstas no edital.

Entre os valores citados estão passagens a partir de R$ 225 para algumas rotas e valores maiores para trechos mais longos, como São Miguel do Oeste.

Esses números, porém, devem ser tratados como parâmetros iniciais.

Os preços finais dependerão da contratação, da operação, das regras da SPAF e de eventuais revisões posteriores.

O próprio desenho do programa permite ajustes.

Isso evita que o modelo fique preso a valores fixos em um cenário de custos variáveis, como combustível, manutenção, tripulação e demanda.

CARGAS TAMBÉM ESTÃO NO ESCOPO DO VOA + SC

O Programa VOA + SC não se limita ao transporte de passageiros.

A lei também prevê o transporte regional de cargas.

Esse ponto é relevante para empresas, produtores, serviços de saúde e atividades que dependem de deslocamento rápido de mercadorias, documentos ou insumos.

A proposta pode beneficiar cadeias produtivas que precisam reduzir tempo logístico entre o interior e a capital.

Também pode apoiar operações sensíveis, como transporte de medicamentos, insumos de saúde e itens de resposta emergencial.

SAÚDE E DEFESA CIVIL PODEM SER BENEFICIADAS

Além do uso comercial, o programa prevê potencial apoio a serviços essenciais.

A legislação menciona a possibilidade de uso logístico relacionado à saúde pública e à defesa civil, conforme as normas aplicáveis.

Isso pode permitir respostas mais rápidas em situações específicas.

Em um estado com regiões distantes entre si e ocorrência frequente de eventos climáticos extremos, a integração aérea regional pode ter impacto além do turismo e dos negócios.

PROGRAMA TEM TETO DE INCENTIVOS ATÉ 2028

A lei que criou o VOA + SC fixou limites máximos anuais para os incentivos.

Os tetos previstos são:

R$ 25.560.480 em 2026;

R$ 37.308.480 em 2027;

R$ 49.440.000 em 2028.

Esses valores representam limites autorizados pela legislação.

O edital lançado em junho de 2026, no entanto, informa investimento limitado a R$ 22,5 milhões para o ano inicial do contrato.

A diferença indica que o valor contratual inicial pode ser inferior ao teto legal autorizado.

CONTRATOS PODERÃO DURAR ATÉ TRÊS ANOS

Os contratos firmados com operadoras aéreas poderão ter prazo inicial de até três anos.

Também poderá haver prorrogação, desde que seja comprovada vantagem para a administração pública e respeitados os limites legais e orçamentários.

Já o prazo total de concessão dos incentivos pode chegar a dez anos, consideradas eventuais renovações.

O desenho mostra que o governo pretende estruturar uma política de médio prazo, não apenas uma ação pontual.

MODELO BUSCA EVITAR DEPENDÊNCIA PERMANENTE

Um dos principais desafios do VOA + SC será equilibrar subsídio público e sustentabilidade econômica.

O governo afirma que o apoio financeiro deve permitir o início das operações e a formação de demanda.

Depois, a expectativa é que as rotas ganhem maturidade e possam continuar com menor dependência do Estado.

Esse é um ponto sensível.

A aviação regional costuma enfrentar custos altos, baixa escala e dificuldade para manter ocupação constante.

Por isso, o sucesso do programa dependerá não apenas da abertura das rotas, mas da adesão dos passageiros, da regularidade dos voos e da capacidade de tornar o serviço economicamente viável.

EMPRESAS TERÃO QUE CUMPRIR REQUISITOS TÉCNICOS

As operadoras interessadas precisarão comprovar capacidade técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira.

Entre as exigências estão documentação empresarial regular, autorização operacional, comprovação de capacidade técnica, regularidade trabalhista e fiscal, além de condições para cumprir as rotas e frequências previstas.

As aeronaves também precisarão atender às exigências de segurança e operação compatíveis com a infraestrutura dos aeroportos regionais.

O programa veda o uso do incentivo para aviação privada sob demanda, fretamento e locação fora do modelo regulado.

PROGRAMA DIALOGA COM O PLANO AEROVIÁRIO DE SC

O VOA + SC está alinhado ao Plano Aeroviário de Santa Catarina, conhecido como PAESC.

O plano foi apresentado em 2024 e traça diretrizes para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária catarinense até 2044.

Ele classifica aeroportos por função e porte e orienta investimentos no setor.

O programa de voos regionais aparece como uma etapa prática dessa estratégia.

A ideia é transformar a infraestrutura planejada e modernizada em serviço efetivo para a população.

AVIAÇÃO CATARINENSE VIVE MOMENTO DE EXPANSÃO

O lançamento do VOA + SC ocorre em um contexto de crescimento da aviação em Santa Catarina.

O estado tem registrado aumento no movimento de passageiros em seus principais aeroportos.

A internacionalização de rotas, a ampliação de voos comerciais e os investimentos em aeroportos regionais formam o pano de fundo da nova política.

O governo avalia que esse ambiente cria condições para avançar também na interiorização da malha aérea.

INTERIOR PODE GANHAR NOVAS OPORTUNIDADES

Para cidades do interior, a chegada de voos regulares pode ter impacto direto na economia.

A conectividade aérea facilita viagens de trabalho, deslocamentos para eventos, acesso a serviços e circulação de turistas.

Também pode tornar regiões mais atrativas para investimentos.

Municípios do Meio-Oeste, Oeste, Serra, Norte e Sul de Santa Catarina podem ganhar mais visibilidade e integração com a capital.

Essa é uma das razões pelas quais o edital teve repercussão em veículos locais e lideranças regionais.

TURISMO PODE SER UM DOS SETORES MAIS IMPACTADOS

O turismo é um dos setores mais diretamente relacionados ao programa.

Santa Catarina tem destinos consolidados no litoral, na Serra, no Vale Europeu, no Oeste e em cidades de natureza, cultura e negócios.

A dificuldade de deslocamento entre regiões, no entanto, ainda é um entrave.

Com voos regionais, visitantes poderiam combinar roteiros com mais facilidade.

A medida também pode favorecer eventos, feiras, congressos, turismo de inverno, turismo rural, turismo de negócios e viagens de curta duração.

EMPRESAS PODEM GANHAR AGILIDADE LOGÍSTICA

Além dos turistas, o setor produtivo também pode ser beneficiado.

Santa Catarina tem polos industriais, tecnológicos, agroindustriais e comerciais espalhados pelo território.

A conexão aérea entre regiões pode reduzir tempo de deslocamento de executivos, técnicos, representantes comerciais e prestadores de serviço.

No transporte de cargas, a aviação regional pode ser útil para itens de maior urgência ou valor agregado.

Isso não substitui a logística rodoviária, mas cria uma alternativa em situações em que o tempo é decisivo.

DESAFIO SERÁ MANTER DEMANDA REGULAR

Apesar do potencial, o programa terá desafios.

O principal será manter demanda suficiente para sustentar as rotas.

Aeronaves menores reduzem custos em comparação com aviões maiores, mas ainda exigem ocupação mínima, manutenção, tripulação, combustível e estrutura operacional.

Se a procura for baixa, o subsídio pode se tornar mais necessário.

Se a procura crescer, o modelo pode ganhar sustentabilidade.

Por isso, a adesão dos usuários será decisiva.

TRANSPARÊNCIA DA EXECUÇÃO SERÁ PONTO DE ATENÇÃO

Como o VOA + SC ainda está em fase de licitação, não há indicadores operacionais consolidados.

Ainda não existem dados públicos sobre passageiros transportados, ocupação média, cargas movimentadas, pontualidade, custo efetivo por rota ou impacto econômico.

Essas informações só poderão ser avaliadas após o início das operações.

A partir da contratação, será importante acompanhar valores pagos, rotas efetivamente operadas, demanda real, regularidade dos voos e eventuais ajustes de tarifa.

O QUE AINDA FALTA DEFINIR

Alguns pontos ainda dependem da conclusão da licitação e de atos posteriores.

Entre eles estão a empresa vencedora, o contrato final, o cronograma de início dos voos, a frequência de cada rota, os valores finais das passagens e os mecanismos de acompanhamento público.

Também será necessário verificar como o programa vai operar na prática em aeroportos com diferentes estruturas e modelos de gestão.

O edital é o passo decisivo para tirar a política do papel, mas a efetividade dependerá da execução.

PROGRAMA VOA + SC PODE REABRIR DEBATE SOBRE MOBILIDADE NO ESTADO

O Programa VOA + SC recoloca a aviação regional no centro do debate sobre mobilidade em Santa Catarina.

O estado tem forte atividade econômica distribuída pelo território, mas ainda depende intensamente de deslocamentos rodoviários.

Em muitos trajetos, viagens de carro entre regiões podem levar várias horas.

A possibilidade de voos regionais cria uma alternativa para reduzir distâncias internas.

Se funcionar, o programa pode mudar a forma como catarinenses se deslocam entre capital, polos regionais e cidades do interior.

PRÓXIMOS PASSOS

O prazo para apresentação de propostas termina em 17 de julho de 2026.

Depois disso, o processo licitatório deverá definir a empresa responsável pela operação.

A partir da contratação, o governo poderá detalhar o cronograma de início dos voos, as rotas, as frequências e os valores aplicados ao público.

Até lá, o VOA + SC segue como uma política estruturada em lei, regulamentada por decreto e em fase de contratação.

A expectativa do governo é que o programa marque a retomada da aviação regional em Santa Catarina.

Para passageiros, empresas e municípios, o resultado esperado é um estado mais conectado, com deslocamentos mais rápidos e novas oportunidades para o desenvolvimento regional.