Imagine um programa que promete democratizar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, mas que, ao ser analisado a fundo, revela falhas preocupantes. Pois é exatamente isso que está em pauta com o levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os programas Universidade Gratuita (UG) e Fumdesc. O que era para ser um instrumento de justiça social pode estar, involuntariamente, promovendo desigualdades.
Conteúdos
- UM ALERTA QUE MEXE COM O FUTURO DE MILHARES DE ESTUDANTES
- QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS?
- “PARECE CLARO QUE HÁ FALHAS NO PROCESSO”, DIZ TCE
- O CAMINHO PARA O AJUSTE: FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E MAIS RIGOR NOS CRITÉRIOS
- UNIVERSIDADE GRATUITA E FUMDESC: O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM?
- EXEMPLOS QUE CHAMAM A ATENÇÃO
- A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA SOCIAL
- E AGORA?
UM ALERTA QUE MEXE COM O FUTURO DE MILHARES DE ESTUDANTES
Durante sessão realizada no dia 11 de junho, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da área da Educação no TCE/SC, apresentou um relatório alarmante: 18.383 estudantes beneficiários dos programas UG e Fumdesc apresentaram indícios de irregularidades em seus cadastros. O número equivale a mais da metade dos 34.254 inscritos analisados no primeiro e segundo semestres de 2024. A estimativa é de que cerca de R$ 324 milhões em recursos públicos estejam em risco.
“Importante alertar aqui que não se está a tecer uma crítica aos programas, e sim uma constatação útil para que se impeçam erros de interpretação sobre os objetivos da política pública estabelecida”, explicou Sicca ao defender a necessidade de clareza nos critérios de seleção e fiscalização.
QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS?
A análise foi baseada em cruzamentos de dados realizados pelo TCE/SC a partir dos cadastros da Secretaria de Estado da Educação (SED). O objetivo? Verificar a real condição socioeconômica dos alunos e garantir que os critérios de concessão das bolsas estejam sendo respeitados.
Entre os principais achados do relatório, destacam-se:
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4.430 estudantes com renda declarada incompatível com os limites definidos pelo programa (até 4 salários-mínimos para cursos gerais e 8 para medicina);
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15.281 alunos com divergência nas informações patrimoniais fornecidas;
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1.699 estudantes com possíveis vínculos empregatícios não declarados;
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335 estudantes que não são naturais de Santa Catarina ou não residem no Estado há pelo menos cinco anos, descumprindo exigência dos programas;
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Casos de grupos familiares com imóveis avaliados em até R$ 30 milhões, carros de luxo e lanchas registrados — o que contraria os princípios de necessidade exigidos para concessão das bolsas.
Essas inconsistências, segundo o TCE/SC, podem ter permitido que estudantes com alto poder aquisitivo ocupassem vagas destinadas à população de baixa renda.
“PARECE CLARO QUE HÁ FALHAS NO PROCESSO”, DIZ TCE
O presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, foi direto ao afirmar que, se confirmadas as suspeitas, os responsáveis serão responsabilizados. “Aqueles que praticaram essa possível conduta condenável sob todos os aspectos devem ser responsabilizados.”
O vice-presidente do Tribunal, José Nei Ascari, reforçou que não apenas os beneficiários que podem ter fraudado dados devem ser investigados, mas também as falhas nos próprios processos de concessão e fiscalização. “Parece igualmente claro que há falhas atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo.”
O CAMINHO PARA O AJUSTE: FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E MAIS RIGOR NOS CRITÉRIOS
A gravidade dos dados levou o TCE/SC a recomendar maior rigor nos critérios de seleção e refinamento do índice de carência, com base não apenas na renda, mas também no patrimônio familiar. O relatório será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), à Controladoria-Geral do Estado (CGE), à Receita Federal e à Assembleia Legislativa de SC (Alesc), visando articulação institucional para apuração e correções necessárias.
“A utilidade do trabalho do Tribunal é justamente fornecer dados e subsídios para que o Poder Executivo possa agir e aperfeiçoar o programa”, afirmou o conselheiro Aderson Flores. Ele apontou, ainda, a necessidade de mudanças que envolvam tanto o Legislativo quanto o Executivo estadual.
UNIVERSIDADE GRATUITA E FUMDESC: O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM?
Lançados no mesmo dia — 31 de julho de 2023 — os programas Universidade Gratuita e Fumdesc compartilham o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, mas com algumas distinções importantes.
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O Universidade Gratuita (UG) contempla bolsas integrais para cursos de graduação oferecidos por fundações e autarquias municipais universitárias e entidades sem fins lucrativos ligadas à área de assistência social.
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O Fumdesc financia cursos em instituições privadas de ensino superior, podendo oferecer bolsas integrais ou parciais.
Ambos os programas utilizam critérios como:
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Renda familiar per capita (até 4 salários-mínimos para a maioria dos cursos, 8 para medicina);
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Situação de desemprego do aluno ou responsável legal;
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Número de membros no grupo familiar;
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Tempo de residência em SC (mínimo de cinco anos ou naturalidade);
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Bens patrimoniais do grupo familiar.
EXEMPLOS QUE CHAMAM A ATENÇÃO
Entre os casos que mais chocaram o plenário, estão:
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Alunos pertencentes a grupos familiares proprietários de carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil;
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Grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
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Famílias com imóveis de até R$ 30 milhões e motos aquáticas de R$ 202 mil.
É possível imaginar que esses perfis representam a realidade de estudantes em situação de vulnerabilidade?
A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA SOCIAL
“Quando este índice é obtido por meio de informações que não correspondem à realidade, aqueles com maior carência podem acabar ficando fora do programa, dando lugar a quem teria condições de pagar a mensalidade”, alertou o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal.
Para o diretor-geral de Controle Externo do Tribunal, Sidney Tavares Júnior, a fiscalização deve ser contínua. “É preciso haver garantias de que os alunos efetivamente matriculados estejam cumprindo os requisitos necessários, e não tirando o lugar de um outro estudante elegível à bolsa.”
E AGORA?
O relatório do TCE/SC funciona como um ponto de partida. Agora, o desafio está nas mãos das autoridades responsáveis — governo estadual, órgãos de controle e instituições de ensino — para garantir que a promessa da Universidade Gratuita seja cumprida com responsabilidade e equidade.
Será que estamos preparados para rever os critérios de acesso às políticas públicas educacionais? Como assegurar que programas sociais alcancem quem realmente precisa?
A resposta, ao que tudo indica, exige mais do que boa intenção. Requer rigor, transparência e compromisso com a justiça social.
📎 Leia mais sobre o relatório do TCE/SC e acompanhe as próximas etapas da apuração em: www.tcesc.tc.br
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