Santa Catarina começa a multar quem joga lixo em espaços públicos com punições a partir de R$ 500

Santa Catarina deu um passo importante na luta contra a poluição urbana. Já está em vigor no estado uma nova legislação que busca frear uma das práticas mais comuns — e perigosas — do cotidiano: o descarte irregular de lixo em espaços públicos. A Lei nº 19.294/2025, sancionada em maio pelo governador Jorginho Mello, altera o Código Estadual do Meio Ambiente e traz penalidades rígidas para quem insistir em jogar resíduos em locais indevidos.

O QUE DIZ A NOVA LEI?

A nova regra é clara: qualquer pessoa que for flagrada descartando lixo em ruas, praças, praias, parques, calçadas ou rodovias poderá ser multada em R$ 500. Em caso de reincidência, o valor dobra. A penalidade aplica-se independentemente do tipo de resíduo — seja ele papel, plástico, bituca de cigarro, embalagem de alimentos ou até mesmo entulho de obras.

Segundo o autor da proposta, deputado estadual Marcius Machado (PL), o objetivo vai além da punição. “Essa é uma lei que nasce para educar. Queremos gerar conscientização e mostrar que o espaço público não é uma extensão da lixeira de casa. Jogar lixo na rua não é um hábito, é uma infração”, afirmou o parlamentar à Agência AL. A matéria completa está disponível neste link.

POR QUE ESSA LEI É IMPORTANTE?

Você já reparou o que acontece com o lixo que vai parar na rua? Muita gente acredita que basta a chuva levar — mas é justamente aí que mora o problema. Resíduos descartados incorretamente acabam entupindo bueiros, bloqueando o escoamento da água da chuva e causando alagamentos, principalmente nas áreas urbanas mais densas. Além disso, são criadouros perfeitos para mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, responsável pela dengue, zika e chikungunya.

A nova legislação busca criar um senso de responsabilidade coletiva, fazendo com que o cidadão pense duas vezes antes de se desfazer de um lixo na rua. Afinal, não se trata apenas de estética urbana — trata-se de saúde pública, segurança e respeito ao meio ambiente.

QUEM VAI FISCALIZAR?

A aplicação da multa ficará a cargo da Polícia Militar, da Guarda Municipal e dos Agentes de Trânsito. Para garantir a efetividade da norma, a fiscalização poderá usar imagens de câmeras públicas e privadas e, o mais interessante: qualquer pessoa poderá denunciar, desde que apresente provas como fotos ou vídeos.

A medida reforça o papel do cidadão como agente ativo da mudança. Não se trata apenas de vigiar, mas de proteger a cidade onde se vive.

E O DINHEIRO DAS MULTAS, VAI PRA ONDE?

O valor arrecadado com as multas ainda terá seu destino regulamentado pelo Governo do Estado, mas a expectativa é que esses recursos sejam reinvestidos em ações de educação ambiental, limpeza urbana e infraestrutura.

A proposta é transformar infrações em soluções. Ao mesmo tempo em que pune, a lei cria a oportunidade de financiar campanhas de conscientização e projetos voltados para a sustentabilidade nas cidades catarinenses.

A POPULAÇÃO ESTÁ PREPARADA PARA ESSA MUDANÇA?

Se você acha que jogar um papelzinho na calçada não faz diferença, é hora de repensar. Atitudes pequenas, quando repetidas por milhares de pessoas, tornam-se grandes problemas. A nova lei vem justamente para cortar esse mal pela raiz — e não há como negar: educar pelo bolso ainda é uma das formas mais eficazes de mudar comportamentos.

A iniciativa também dialoga com um cenário nacional onde cidades como São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro já adotaram medidas semelhantes, com variações nas penalidades e nas estratégias de fiscalização. Santa Catarina agora se junta a esse movimento, sinalizando que a tolerância com o descarte irregular está cada vez menor.

EDUCAR É MAIS DO QUE MULTAR

Ainda que a lei seja punitiva em essência, especialistas e entidades ambientais lembram que ela só terá real impacto se vier acompanhada de campanhas educativas, infraestrutura adequada (como lixeiras acessíveis e bem distribuídas) e iniciativas que promovam o consumo consciente.

O alerta é claro: punir quem joga lixo na rua sem oferecer alternativas eficazes para o descarte correto pode gerar mais exclusão do que solução. Por isso, o grande desafio será equilibrar repressão e educação, criando uma nova cultura de cuidado coletivo.

VAI FUNCIONAR?

A resposta está nas mãos — ou melhor, nas atitudes — de cada cidadão. A lei pode estar no papel, mas a verdadeira transformação começa nas calçadas, nas praias, nos parques. A multa de R$ 500 é só o começo. O fim desejado é uma Santa Catarina mais limpa, mais consciente e mais comprometida com o seu futuro.

E você? Vai esperar doer no bolso ou começar a fazer sua parte agora?

Fonte: Agência AL

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População é chamada a participar da fiscalização e mudar a cultura urbana.