Acordo garante devolução de descontos não autorizados do INSS
O pagamento será feito em parcela única e corrigido pela inflação.
Você já verificou se teve algum desconto indevido no seu benefício do INSS? Se sim, esta pode ser a chance de receber seu dinheiro de volta — de forma rápida, segura e corrigida pela inflação. A partir desta sexta-feira (11), começou a adesão ao acordo de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças não autorizadas em seus pagamentos mensais, entre março de 2020 e março de 2025.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano foi construído por meio de uma força-tarefa institucional envolvendo o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E o objetivo é claro: garantir a devolução “integral e corrigida pela inflação”, como frisou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vídeo publicado nas redes sociais.
Conteúdos
COMO FUNCIONA O RESSARCIMENTO?
A proposta contempla a devolução dos valores em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — e o melhor: sem precisar entrar na Justiça. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no dia 24 de julho, com um cronograma diário de depósitos em lotes de até 100 mil beneficiários.
“É quase como que pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, destacou Waller, durante entrevista coletiva ao lado do ministro Wolney Queiroz.
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO?
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que já contestaram os descontos indevidos de mensalidades associativas e ainda não obtiveram resposta das entidades responsáveis. De um total de 9,3 milhões de pessoas consultadas, aproximadamente 3,8 milhões apresentaram reclamações, e 1,86 milhão já estão com a documentação pronta para entrar no acordo.
Se você faz parte desse grupo, a adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o caminho é simples:
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Acesse a aba “Consultar Pedidos”
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Clique em “Cumprir Exigência”
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Marque a opção “Aceito Receber”
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Finalize clicando em “Enviar”
Nenhum valor será cobrado em nenhuma etapa do processo, e os valores serão depositados diretamente na conta bancária onde o benefício é recebido.
AINDA NÃO CONTESTOU? AINDA DÁ TEMPO
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo até pelo menos 14 de novembro de 2025, seja pelo aplicativo, pelo telefone 135 ou pessoalmente nas agências dos Correios. A partir da data de contestação, a entidade responsável tem até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança. Caso contrário, a devolução dos valores será realizada pela União.
E se você já entrou com uma ação judicial? Ainda pode participar, sim — mas terá que desistir da ação, evitando o chamado “duplo recebimento”.
VULNERÁVEIS TERÃO RESSARCIMENTO AUTOMÁTICO
Pensando em proteger os mais afetados, o INSS também fará contestação automática nos casos de maior vulnerabilidade social. Isso inclui:
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Pessoas com 80 anos ou mais (209 mil beneficiários)
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Indígenas (17,79 mil)
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Quilombolas (38,56 mil)
“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações”, reforçou Waller.
INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO E CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 2,6 bilhões serão usados para cobrir os casos já analisados, enquanto os R$ 400 milhões restantes devem atender os grupos prioritários mencionados.
Segundo Waller, “se tivéssemos que pagar 100% das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilhões”.
As investigações sobre os responsáveis pelas fraudes estão a cargo da Polícia Federal. “Aposentadoria é um direito sagrado”, enfatizou o presidente Lula, ao afirmar que os responsáveis serão julgados e punidos.
FIQUE ATENTO E NÃO CAIA EM GOLPES
O INSS alerta: não serão enviadas mensagens, e-mails ou ligações sobre o ressarcimento. A comunicação oficial ocorre apenas pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Desconfie de qualquer outro tipo de contato.
Se você é beneficiário do INSS e teve descontos suspeitos, não perca essa oportunidade. Confira sua situação, faça sua adesão e garanta o reembolso a que tem direito. Afinal, seu benefício é seu por direito — e agora, com o respaldo da lei, ele será devidamente protegido.
Para mais informações, acesse o site oficial: www.gov.br/inss ou utilize o aplicativo Meu INSS.
Fonte: Agência Brasil
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