Biometria será exigida para concessão e renovação de benefícios do INSS e Bolsa Família

Em um passo decisivo para modernizar e dar mais segurança à concessão de benefícios sociais no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23/7) um decreto que regulamenta o uso da biometria no processo de concessão, renovação e manutenção dos benefícios da seguridade social. O anúncio foi feito durante o evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, realizado em Brasília.

BIOMETRIA PARA TRAZER MAIS SEGURANÇA E EFICIÊNCIA

O novo decreto não apenas reforça a identidade de quem recebe os benefícios, mas também protege o Estado contra fraudes e duplicidades. A medida torna oficial o que já vinha sendo praticado: atualmente, mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família, por exemplo, são realizados com checagem biométrica por meio da Caixa Econômica Federal.

“Este decreto representa ainda uma institucionalização daquilo que o governo já vem fazendo”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

MAIS DE 150 MILHÕES DE BRASILEIROS JÁ TÊM SUA BIOMETRIA CADASTRADA

Não é necessário correr para os postos de identificação. Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já têm seus dados biométricos registrados em alguma das bases públicas. Para quem ainda não fez o cadastro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgará, em breve, um cronograma com diretrizes específicas. E mais: nenhuma pessoa será prejudicada enquanto o acesso ao cadastro biométrico não estiver disponível, conforme definirá um ato conjunto entre MGI, Ministério da Previdência e Ministério do Desenvolvimento Social.

CIN DIGITAL GANHA FORÇA E ALCANCE COM NOVO APLICATIVO

Outro anúncio importante foi o lançamento do aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), disponível de forma gratuita e com validação oficial. O novo documento, que já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas, unifica o número de identificação ao CPF, reforçando a segurança e facilitando a vida do cidadão, seja no formato físico ou digital.

PARCERIA COM A CAIXA PARA AMPLIAR A COLETA BIOMÉTRICA

Durante o evento, o governo também anunciou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para facilitar a coleta biométrica para emissão da CIN. O projeto piloto começa pelo Rio Grande do Norte e contará com estruturas móveis como agências-barco, caminhões e contêineres, voltadas especialmente para comunidades de difícil acesso.

“Esse exemplo é importante porque a Caixa é a entidade que operacionaliza o pagamento da maior parte dos benefícios sociais, tendo uma interação muito próxima com o cidadão”, destacou a ministra Esther Dweck.

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AVANÇAR NA INCLUSÃO DIGITAL

A colaboração com a Caixa se estende ainda mais. Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado para permitir que a biometria já coletada pelo banco possa ser usada na verificação para pagamento de benefícios. O objetivo é integrar a biometria aos serviços digitais do governo por meio da chamada Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC).

O ACT também prevê:

• Ações de inclusão digital via Balcão GOV.BR

• Uso ampliado da Assinatura Eletrônica GOV.BR

• Projetos pilotos para coleta de dados biométricos para a CIN

UM PASSO CONTRA A BUROCRACIA E A FAVOR DO CIDADÃO

Com a implementação do cadastro biométrico, os cidadãos poderão acessar benefícios de maneira mais ágil e segura, inclusive por canais digitais e físicos mais próximos de sua residência. Isso reduz a necessidade de deslocamentos longos apenas para manter cadastros ativos.

Além disso, os benefícios da Seguridade Social abrangem programas assistenciais, previdenciários e trabalhistas, como Bolsa Família e Farmácia Popular. Por isso, a segurança e agilidade no acesso são prioridades.

DECRETO FORTALECE A GESTÃO PÚBLICA E O COMBATE A FRAUDES

O novo decreto tem um papel estratégico na modernização da gestão pública. A interoperabilidade entre sistemas e o uso de dados biométricos tornam os processos mais eficientes e confiáveis.

“O uso da biometria promove eficiência administrativa ao permitir o uso integrado de informações entre sistemas governamentais, reduzindo custos e simplificando processos”, explicou a ministra Esther Dweck.

SAÚDE E TECNOLOGIA: RNDS É OFICIALIZADA

Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), iniciativa que padroniza e protege as informações do SUS, além de promover a soberania nacional sobre os dados dos cidadãos. A plataforma garante segurança, privacidade e maior qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde.

CONSULTA PÚBLICA ESTRUTURA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE DADOS

Foi lançada ainda uma Consulta Pública na plataforma Brasil Participativo sobre o decreto da Política de Governança de Dados. A proposta é ouvir a população sobre como o governo deve estruturar o uso ético, estratégico e intensivo das informações públicas, com foco em eficiência e transparência.

“MEU IMÓVEL RURAL”: UM NOVO OLHAR PARA O CAMPO

Para os proprietários rurais, o evento trouxe outra boa notícia: o lançamento da plataforma Meu Imóvel Rural, que unifica dados territoriais e ambientais em um só lugar. Antes, era preciso acessar até quatro sistemas diferentes para obter essas informações. Agora, com tudo reunido, será mais fácil solicitar crédito rural e avançar em processos de regularização ambiental e fundiária.

Fonte: Agência Gov

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