Governo quer liberar carteira de motorista sem curso obrigatório em autoescolas

Um projeto elaborado pelo Ministério dos Transportes promete democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir em até 80% os custos do documento para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta, que está em análise na Casa Civil, prevê a suspensão da obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs) – as autoescolas – como requisito para obter a CNH.

Apesar da mudança, o exame teórico e prático dos Detrans continuará sendo obrigatório, e as autoescolas seguirão oferecendo aulas presenciais para quem optar pela formação tradicional.

O CUSTO ATUAL É UMA BARREIRA

Atualmente, o valor para se habilitar pode ultrapassar R$ 3 mil, o que torna o processo inacessível para milhões de brasileiros. Segundo dados do ministério, cerca de 40 milhões de pessoas em idade legal para dirigir não possuem CNH, principalmente por causa do custo elevado.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a medida é necessária para promover inclusão:
“Isso vai incluir as pessoas, porque há exclusões ainda mais cruéis. Em muitas famílias, se há dinheiro para tirar apenas uma carteira, a prioridade recai sobre o homem, deixando a mulher sem habilitação. Precisamos criar condições para que todos possam se formalizar e serem incluídos”, afirmou.

AULAS SERÃO OPCIONAIS E SEM CARGA HORÁRIA MÍNIMA

Segundo o projeto, as 20 horas-aula práticas atualmente exigidas passarão a ser opcionais. O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou pelas autoescolas, conforme achar mais conveniente e econômico.

Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, explica:
“O modelo valoriza a formação baseada na demonstração de conhecimento e habilidades por meio dos exames, e não na quantidade de aulas. Assim, promove maior autonomia, reduz burocracia e facilita a inclusão social.”

UM NOVO MODELO INSPIRADO EM OUTROS PAÍSES

A proposta se baseia em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do candidato.

Além de tornar a habilitação mais acessível, o governo pretende aumentar a segurança no trânsito. Dados indicam que 45% dos proprietários de motocicletas e 39% dos donos de carros de passeio dirigem sem CNH.

“Precisamos baratear, utilizar novas tecnologias e dar condições para que o cidadão tenha formação digital e de qualidade. O pior condutor é aquele que está no trânsito sem nunca ter sido habilitado”, reforçou Renan Filho.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto foi concluído pelo Ministério dos Transportes e agora aguarda aprovação da Casa Civil. Quando autorizado, será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por definir as normas do sistema de trânsito brasileiro.

Se implementada, a medida promete transformar a realidade de milhões de brasileiros, facilitando a mobilidade, a inclusão social e até o acesso ao primeiro emprego.

Fonte: Agência GOV

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