PT processa governador Jorginho Mello por difamação e danos morais
A legenda considera que as falas violaram princípios constitucionais e feriram sua honra.
O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Catarina protocolou uma ação no Juizado Especial Cível contra o governador Jorginho Mello (PL). O processo judicial foi movido após declarações consideradas ofensivas feitas pelo chefe do Executivo estadual durante evento público em Florianópolis, no dia 20 de agosto de 2025.
As manifestações ocorreram no lançamento de ações do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), realizado na Casa da Agronômica. Na ocasião, o governador se referiu ao PT como “vagabundo”, acusou o partido de promover “picaretagem” e utilizou termos considerados preconceituosos em relação ao Nordeste.
Conteúdos
PT PROCESSA GOVERNADOR JORGINHO MELLO POR VIOLAÇÃO À HONRA E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Segundo a ação, o conteúdo das falas, amplamente divulgado pela imprensa, teria atingido diretamente a imagem da legenda e de seus filiados. A defesa do partido argumenta que as declarações configuram difamação e ferem princípios constitucionais.
“Ao emitir tal declaração, o Governador Jorginho Mello, investido na mais alta representação do Estado, agiu de forma incompatível com a postura que se espera de um agente público ocupante de tão relevante cargo”, destacou o advogado do PT em Santa Catarina, Artur Antunes Pereira.
Ainda de acordo com o advogado, a gravidade da ofensa é ampliada pelo contexto político. “A postura é incompatível com a função de chefe do Executivo estadual e viola princípios constitucionais, como moralidade e impessoalidade na administração pública. A ofensa é extremamente grave porque se trata de fala feita em ano pré-eleitoral, e com tal conduta, o governador além de depreciar a imagem de partido claramente adversário, busca responsabilizar indevidamente a agremiação por ato de seu próprio governo e sobre o qual o partido não possui qualquer gestão”, acrescentou Pereira.
PEDIDOS INCLUEM INDENIZAÇÃO, RETRATAÇÃO E MULTA DIÁRIA
O PT requer que o governador seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 50 mil. Também solicita que Jorginho Mello faça retratação pública em veículos de comunicação de igual alcance às declarações e prevê multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Além da ação cível, a legenda informou que prepara processo criminal por difamação, visando responsabilizar penalmente o governador.
DEBATE SOBRE LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Na petição, o partido sustenta que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para ataques pessoais ou difamatórios. O argumento cita precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a proteção da honra de partidos políticos e de seus integrantes.
Com a ação, o PT busca não apenas reparação financeira, mas também reforçar os limites legais do discurso político em contexto institucional.
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