Pescadores artesanais de SC receberão geolocalizadores para aumentar a segurança no mar

Os geolocalizadores vão se tornar aliados de pescadores artesanais em Santa Catarina, após a autorização jurídica emitida pela Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A medida integra o programa Pesca Bem Segura SC, iniciativa do Governo do Estado voltada à proteção da vida no mar e ao fortalecimento da atividade pesqueira. Mais de 18 mil profissionais devem ser beneficiados pela doação dos equipamentos, que funcionarão como recurso de apoio em situações de emergência e resgate.

PARECER JURÍDICO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

O sinal verde para a entrega dos geolocalizadores foi dado por meio de parecer técnico assinado pelo procurador-chefe da Cojur, Gustavo Schmitz Canto. O documento reconhece a viabilidade jurídica da proposta, baseada na Nova Lei de Licitações, de 2021, que autoriza a doação de bens públicos quando há comprovação de interesse público e relevância social.

No caso catarinense, o interesse social se materializa na proteção dos pescadores artesanais, categoria considerada estratégica para a economia costeira. A decisão estabelece ainda que a concessão seja formalizada por meio de acordos de cooperação com colônias, associações ou cooperativas de pescadores. O parecer recomenda também que sejam previstos encargos, como a comprovação periódica do uso dos dispositivos e a possibilidade de devolução em caso de encerramento das atividades.

IMPORTÂNCIA DOS GEOLOCALIZADORES NA PESCA ARTESANAL

A implantação de geolocalizadores em pequenas embarcações não apenas reduz os riscos de acidentes, como também moderniza um setor tradicionalmente marcado pela vulnerabilidade. Os equipamentos permitem o rastreamento em tempo real, facilitando o acionamento de equipes de resgate e a localização de barcos em caso de pane mecânica, naufrágio ou mudanças repentinas nas condições do mar.

Estudos de segurança marítima apontam que a ausência de tecnologia de localização é um dos principais fatores que dificultam operações de salvamento. Com a adoção dos dispositivos, Santa Catarina passa a oferecer aos trabalhadores da pesca artesanal um recurso equivalente ao utilizado em grandes embarcações comerciais, adaptado às necessidades locais.

A PESCA ARTESANAL COMO PILAR DA ECONOMIA CATARINENSE

Santa Catarina se destaca nacionalmente como um dos estados com maior tradição pesqueira. A atividade artesanal representa uma fonte significativa de renda para milhares de famílias, especialmente em municípios litorâneos. A introdução dos geolocalizadores promete trazer maior segurança a essa categoria, que muitas vezes enfrenta condições adversas em alto-mar com recursos limitados.

Além de garantir a proteção dos pescadores, a medida contribui para a manutenção da produção de pescado, essencial para o abastecimento interno e para a cadeia de exportação. Estima-se que o setor movimente milhões de reais por ano e mantenha vivas práticas culturais ligadas à identidade catarinense.

A BASE LEGAL PARA A DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

O parecer da PGE/SC sustenta que a iniciativa encontra respaldo na Nova Lei de Licitações. O dispositivo legal prevê que bens públicos podem ser transferidos quando se comprova interesse social relevante. No caso do projeto Pesca Bem Segura SC, esse interesse está diretamente ligado à preservação da vida de trabalhadores que enfrentam riscos diariamente no mar.

O documento também estabelece critérios de controle, como a exigência de prestação de contas pelas entidades beneficiadas e a possibilidade de fiscalização periódica. Essa exigência garante transparência e evita desvios na utilização dos recursos.

OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROJETO

Os geolocalizadores serão distribuídos a pescadores que operam pequenas embarcações devidamente registradas. A entrega deverá ocorrer por intermédio de associações ou colônias de pesca, o que permitirá maior alcance e organização na logística. Haverá ainda a exigência de comprovação do uso dos dispositivos, medida que assegura o cumprimento do objetivo social.

O acompanhamento poderá ser realizado por meio de relatórios das entidades beneficiadas ou inspeções presenciais. Essa estratégia busca equilibrar a doação com a responsabilidade no uso do bem público, fortalecendo a confiança na política.

AVALIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, ressaltou a importância da manifestação jurídica como exemplo de atuação preventiva e estratégica da PGE/SC.

“Diariamente a Procuradoria atua para defender os interesses do Estado, mas mesmo quando não se trata de uma demanda judicial, somos consultados por diversas secretarias para garantir a segurança jurídica e a viabilidade de políticas públicas necessárias para as pessoas”, afirmou.

A análise, segundo Mendes, reafirma o papel da instituição como garantidora de segurança jurídica em políticas públicas voltadas à população.

IMPACTO SOCIAL ESPERADO

A expectativa é de que a distribuição dos geolocalizadores traga reflexos positivos imediatos, especialmente no campo da segurança. Pescadores que antes enfrentavam o mar sem tecnologia de apoio terão, agora, uma ferramenta capaz de salvar vidas. Além disso, as famílias dos profissionais contarão com maior tranquilidade diante de imprevistos.

Outro ponto relevante é o fortalecimento da imagem do estado como referência em políticas de proteção à pesca artesanal. Essa percepção pode abrir espaço para parcerias futuras, inclusive com órgãos federais e entidades privadas.

SEGURANÇA MARÍTIMA COMO PRIORIDADE

Santa Catarina já registrou diversos casos de desaparecimento de pequenas embarcações, episódios que demandaram longas e complexas operações de busca. Em muitas situações, a falta de equipamentos de localização dificultou os resgates, resultando em desfechos trágicos. Com a adoção dos geolocalizadores, espera-se reduzir significativamente o tempo de resposta das equipes de emergência.

A iniciativa reforça a importância de integrar tecnologia e tradição, garantindo que trabalhadores da pesca artesanal possam exercer sua atividade com menor exposição a riscos.

UM PASSO PARA A MODERNIZAÇÃO DO SETOR

A inserção dos geolocalizadores simboliza também um avanço na modernização da pesca artesanal. Embora mantenha características culturais próprias, o setor vem incorporando gradualmente novas práticas e ferramentas que ampliam a eficiência e a segurança. O projeto Pesca Bem Segura SC coloca Santa Catarina na vanguarda desse processo, servindo de modelo para outras regiões do país.

PERSPECTIVAS FUTURAS

A médio e longo prazo, a medida pode abrir caminho para outras políticas públicas voltadas à proteção da atividade pesqueira. Entre as possibilidades estão a oferta de capacitações sobre uso de tecnologia, campanhas de conscientização sobre segurança no mar e parcerias com universidades para o desenvolvimento de soluções adaptadas à realidade local.

Além disso, os dados coletados pelos geolocalizadores poderão auxiliar na formulação de políticas de ordenamento pesqueiro, contribuindo para a sustentabilidade da atividade e preservação dos recursos marinhos.

Com informações da Procuradoria Geral Do Estado – Santa Catarina

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