Programa Mais Social do PJSC 2025 vai destinar até R$ 7 milhões a iniciativas sociais
O Programa Mais Social do PJSC inicia uma nova etapa nesta semana com a publicação do edital de chamamento para 2025, que permitirá a submissão de projetos sociais por entidades públicas e privadas durante todo o mês de setembro.
Conteúdos
RECURSOS DESTINADOS A PROJETOS DE IMPACTO SOCIAL
Por meio do Conselho Gestor da Conta Centralizada, o Programa Mais Social do PJSC vai disponibilizar até R$ 7 milhões nesta edição. Os recursos são provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional de processos, transações penais e acordos de não persecução. Podem ser beneficiadas organizações que atuem em áreas como segurança pública, educação e saúde, além de iniciativas voltadas a assistência social, meio-ambiente, cultura e desporto, desde que apresentem relevante impacto social para a sociedade catarinense.
COMO PARTICIPAR DO EDITAL DO PROGRAMA MAIS SOCIAL DO PJSC
Para concorrer aos recursos, as entidades devem acessar o edital publicado no Diário de Justiça e, ao longo de setembro, registrar o projeto social no site do PJSC. O envio deve ser realizado por meio de formulário eletrônico, acompanhado de toda a documentação obrigatória, conforme especificado no edital.
NORMAS E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA
O processo de seleção e custeio dos projetos está regulamentado pela Resolução n. 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça e pelas Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 14/2024 e 15/2024 do Poder Judiciário de Santa Catarina. A leitura atenta do portal institucional é recomendada para as entidades interessadas, garantindo que os projetos submetidos estejam em conformidade com os requisitos legais e técnicos exigidos.
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS
A previsão é que, até o final de novembro, sejam anunciadas as iniciativas que se destacaram e que receberão o financiamento integral ou parcial do Conselho Gestor da Conta Centralizada, contribuindo para o fortalecimento de ações sociais de impacto em Santa Catarina.
Com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina
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