Famosos quiosques de Florianópolis poderão ser demolidos ou precisarão ser regularizados via licitação

Quiosques irregulares estão sendo alvo de notificações em Florianópolis. A medida foi adotada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O objetivo é desocupar áreas públicas utilizadas há décadas por lanchonetes, bares e bancas de artesanato que não possuem alvará nem cumprem obrigações tributárias. A medida encontra resistência e divide opiniões entre moradores.

PREFEITO DEFENDE REGULARIZAÇÃO

O prefeito Topázio Neto afirmou que o processo busca corrigir uma situação antiga. “Essa é uma questão que por muitos anos foi deixada de lado pelos gestores, mas chegou a hora de resolver o problema. Estamos dialogando com os ocupantes destes pontos e cumprindo todos os ritos necessários, que tiveram início com a notificação prévia, a avaliação das defesas e agora seguem para a notificação formal para liberação dos espaços. Queremos garantir que a mudança se dê da melhor forma”, declarou.

Segundo a administração municipal, a reorganização permitirá que parte dos espaços seja disponibilizada por meio de licitação, garantindo igualdade de concorrência. Já em locais onde a estrutura encontra-se deteriorada, as áreas serão destinadas a novos equipamentos de infraestrutura, lazer, segurança e mobilidade.

PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO

Ao todo, 35 quiosques estão incluídos nesta primeira fase de reordenamento. Oito deles serão mantidos, revitalizados e ofertados por meio de processo licitatório. Os demais terão as estruturas desfeitas.

Nos locais que serão preservados, os atuais ocupantes poderão permanecer até a homologação da licitação, evitando que os pontos fiquem vazios e suscetíveis a vandalismo. Já nos casos de demolição, o prazo inicial para saída é de 30 dias após a notificação. Havendo justificativa em até cinco dias, o limite pode ser prorrogado para 90 dias, especialmente em situações trabalhistas.

A expectativa da Prefeitura é lançar os primeiros editais até o fim deste ano.

NOVAS LICITAÇÕES

As licitações ocorrerão por meio de permissão ou concessão onerosa de uso, via pregão eletrônico em disputa aberta, vencendo o participante que apresentar o maior lance. Estarão aptos a participar apenas pessoas jurídicas e microempreendedores individuais.

A concessão poderá ter validade de até 35 anos, dependendo das condições de cada ponto e do que for estipulado em edital, incluindo exigências de melhorias e adequações estruturais.

O TAC firmado com o MPSC prevê que todo o processo seja concluído até o primeiro semestre de 2026, incluindo a retirada das estruturas a serem demolidas e a definição dos novos responsáveis pelos espaços mantidos.

AMPLIAÇÃO DA AÇÃO

Além dos 35 quiosques desta etapa, outros 21 pontos em áreas públicas estão em análise. Eles também funcionam sem alvará e descumprem exigências tributárias. A Prefeitura notificou previamente os ocupantes para apresentação de documentação, que agora está em avaliação. A partir dessa etapa, o Município deverá avançar com as medidas legais.

LISTA DE PONTOS ENVOLVIDOS

Concessão para uso regular

• Praça Getúlio Vargas: Quiosque do Joel

• Praça Pereira Oliveira: Petisco da Ilha

• Largo Benjamin Constant: Florabel

• Praça Esteves Júnior: Bella Flor

• Av. Gov. Irineu Bornhausen: Koxixo’s

• Saco dos Limões (Rua Almeida Coelho): Delícia Dog e Lanches

• Rua Plácido de Castro: Mesquita LTDA – Água na Boca

• Praça Renato Ramos da Silva: Sabor na Brasa

Extinção das estruturas

• Praça XV: Banca da Praça, Quiosque, Banca Catedral, Florabel

• Rua Francisco Tolentino: Fabimar Lanches, Lancheria Landinho

• Av. Hercílio Luz: Cachorro Quente do Afonso, Ponto Verde Floricultura

• Av. Paulo Fontes (esquina com Rua Pedro Ivo): Quiosque Passarela

• Av. Paulo Fontes (canteiro central próximo ao Terminal Cidade): Dilo Lanches

• Praça dos Namorados: Banca e Quiosque Beira-mar

• Rua Deodoro: Calçadão, Lanches Deodoro

• Rua Frederico Rolla: Quiosque da Regina

• Praça Esteves Júnior: Mania de Ler

• Lagoa da Conceição: Frango e Espeto, Banca da Lagoa

• Rodovia Admar Gonzaga: Visual da Lagoa (4720, próximo ao Mirante da Lagoa)

• Saco dos Limões (Rua Aldo Alves, 230): Q Tal Dog

• Saco dos Limões (Rua João Motta Espezim, 137): Bar Anjo Gabriel

• Praça Abdon Batista: Salt Dog, Brasinha Lanches

• Av. Gov. Jorge Lacerda: Temperão Lanches

• Av. Madre Benvenuta (463): Quiosque Simão

• Praça Paulo Schlemper: Quiosque de Lanches

• Rua José Maria da Luz: Borges Lanches

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