Lei que proíbe danças que estimulem erotização infantil nas escolas é aprovada na ALESC
Os deputados estaduais de SC aprovaram, em plenário na terça-feira (16), o projeto de lei PL 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que estimulem erotização infantil nas escolas de Santa Catarina. A medida busca proteger os menores de qualquer atividade que remeta à sexualização precoce, dentro ou fora do ambiente escolar.
ABRANGÊNCIA DA PROIBIÇÃO
A proibição abrange atividades realizadas pelas instituições de ensino, inclusive em eventos promovidos ou patrocinados em outros Estados. Também se estende à divulgação de apresentações em locais públicos ou privados e à exposição de conteúdos em mídias ou redes sociais quando vinculadas à instituição de ensino.
JUSTIFICATIVA DO AUTOR
O deputado Jair Miotto (União), autor do projeto, ressaltou que a iniciativa está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade.”
DENÚNCIA E SANÇÃO
A proposta também estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, poderá acionar a Administração Pública ou o Ministério Público em caso de descumprimento da norma.
Para entrar em vigor, o projeto depende agora da sanção do governador do Estado, que poderá transformá-lo em lei.
Com informações da Agência ALESC
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