Votação dos deputados de SC no PEC da Blindagem tem 3 são contra e 13 a favor, confira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, proposta que altera as regras para a cassação de mandatos parlamentares e vem sendo criticada por reduzir mecanismos de controle e responsabilização política. Diante da repercussão nacional, ganha destaque a questão: como foi a votação dos deputados de SC na PEC da Blindagem? A resposta ajuda a compreender os rumos do debate em Santa Catarina.
Conteúdos
O QUE PREVÊ A PEC DA BLINDAGEM
Conhecida oficialmente como PEC das Prerrogativas, mas apelidada de PEC da Blindagem, a proposta determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa Legislativa. O texto também restringe prisões em flagrante e estabelece que pedidos de abertura de processos criminais devem ser analisados em até 90 dias.
Inicialmente, o projeto previa votação secreta para autorizar ações penais. Essa possibilidade acabou retirada, mas foi mantida no caso de relaxamento de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis.
COMO FOI A VOTAÇÃO DOS DEPUTADOS DE SC NA PEC DA BLINDAGEM
Entre os 16 deputados federais de Santa Catarina, apenas Ana Paula Lima (PT), Pedro Uczai (PT) e Gilson Marques (Novo) rejeitaram a proposta. Todos os demais votaram favoravelmente em ambos os turnos.
Votos contrários:
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Ana Paula Lima (PT)
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Pedro Uczai (PT)
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Gilson Marques (Novo)
Votos favoráveis:
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Caroline de Toni (PL)
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Júlia Zanatta (PL)
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Daniela Reinehr (PL)
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Zé Trovão (PL)
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Daniel Freitas (PL)
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Ricardo Guidi (PL)
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Valdir Cobalchini (MDB)
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Pezenti (MDB)
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Luiz Fernando Vampiro (MDB)
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Fábio Schiochet (União Brasil)
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Ismael dos Santos (PSD)
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Jorge Goetten (Republicanos)
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Geovânia de Sá (PSDB)
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA CÂMARA
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133. Em ambos os casos, foram superados os 308 votos necessários para a aprovação.
No caso catarinense, o placar consolidou-se em 13 votos a favor e três contra, sem abstenções.
POSICIONAMENTOS CONTRÁRIOS
O deputado Gilson Marques (Novo) criticou duramente a previsão de voto secreto, que chegou a constar no texto:
“Qual a vergonha de apresentar seu voto, de defender sua posição, de atuar como representante, se o voto é sigiloso?”, questionou, ao apontar riscos de falta de transparência e estímulo à corrupção.
A deputada Ana Paula Lima (PT) também se manifestou:
“Ninguém está acima da lei. Essa PEC é um retrocesso e uma vergonha para o Congresso!”, afirmou em publicação nas redes sociais.
REPERCUSSÕES NO CONGRESSO
Embora apoiada pela maioria dos deputados, a PEC enfrenta resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou posição contrária:
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, escreveu em suas redes sociais.
Para ser promulgada, a proposta ainda precisa de aprovação em dois turnos no Senado, com voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores.
AINDA EM DISCUSSÃO
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne novamente nesta quarta-feira (17) para finalizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que exige a autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar deputados e senadores.
O texto-base da PEC, conhecida no Congresso como PEC das Prerrogativas, foi aprovado na terça-feira (16). Para encerrar a tramitação na Casa, os parlamentares ainda precisam deliberar sobre dois destaques que podem modificar pontos específicos da proposta.
Um dos destaques busca impedir que a autorização para manter eventual prisão em flagrante por crimes inafiançáveis seja decidida por meio de votação secreta.
CONTEXTO HISTÓRICO
A iniciativa remonta a uma regra em vigor até 2001, que exigia aval do Congresso para investigações criminais contra parlamentares. Durante aquele período, mais de 200 inquéritos foram arquivados sem análise do Supremo. Após a mudança, a Corte passou a ter autonomia para abrir processos, cabendo apenas informar ao Legislativo.
Com a aprovação da chamada PEC da Blindagem, o debate sobre a separação dos Poderes e a responsabilização de parlamentares volta ao centro da agenda política, dividindo opiniões entre proteção institucional e risco de impunidade.
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