Espaço Empreendedor de São José orienta MEIs regularizarem débitos até o fim do ano
A Prefeitura de São José iniciou uma ação especial para que os MEIs regularizarem débitos e evitem o desenquadramento até o fim do ano. A iniciativa, desenvolvida pelo Espaço Empreendedor em parceria com o Sebrae, acontece entre os dias 3 e 7 de novembro e busca orientar e apoiar os microempreendedores individuais do município com pendências fiscais ou cadastrais, assegurando a manutenção de seus benefícios e enquadramento tributário.
O atendimento é oferecido presencialmente no Espaço Empreendedor, localizado no térreo da sede da Prefeitura de São José, das 13h às 19h. Para dúvidas e mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (48) 9 9679-2341 ou acessar o portal oficial do Governo Federal em gov.br/empresas-e-negocios.
MOTIVOS QUE PODEM LEVAR AO DESENQUADRAMENTO
Os microempreendedores individuais podem perder o enquadramento como MEI por diversas razões. Entre os principais fatores estão: ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil; exercer atividade não permitida no regime; participar como sócio ou titular em outra empresa; contratar mais de um funcionário; ou apresentar irregularidades fiscais e inadimplência nas guias mensais.
Mesmo em caso de desenquadramento, o empreendedor não é automaticamente excluído do Simples Nacional. Nessa situação, ele passa a contribuir conforme as regras das Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), desde que não haja impedimentos legais específicos.
AÇÃO VISA FORTALECER O EMPREENDEDORISMO LOCAL
Com essa campanha, o Espaço Empreendedor de São José reafirma o compromisso de fomentar o desenvolvimento econômico e fortalecer o ecossistema de negócios da cidade. A proposta é garantir que os empreendedores mantenham seus direitos e benefícios, regularizando a situação junto aos órgãos competentes e assegurando continuidade em suas atividades com segurança e conformidade fiscal.
