O ministro Alexandre de Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e de outros seis condenados no processo que apura tentativa de golpe contra as instituições democráticas. O voto do relator, proferido nesta sexta-feira (7), representa um novo avanço na etapa final do julgamento, que pode levar à prisão definitiva dos acusados.
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MORAES VOTA PELA REJEIÇÃO DOS RECURSOS
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O ministro também negou os recursos de outros seis réus, todos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista.
Os embargos de declaração julgados têm caráter meramente aclaratório — servem para apontar omissões ou contradições em sentenças já proferidas, sem poder de alterar o resultado do julgamento. Moraes considerou que os pedidos não apresentaram qualquer inconsistência capaz de justificar reavaliação da decisão.
Em seu voto, ele destacou que os embargos refletiam apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento” e que as alegações de suspeição e cerceamento de defesa já haviam sido “exaustivamente analisadas” em etapas anteriores do processo.
DEFESA NÃO CONVENCE O STF
Entre os pontos contestados, a defesa de Bolsonaro tentou dissociá-lo dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. No entanto, Moraes foi categórico:
“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023.”
A equipe jurídica também defendeu o recálculo da pena com base no princípio da desistência voluntária, segundo o qual um indivíduo que abandona uma ação criminosa antes de sua consumação não pode ser responsabilizado por ela integralmente. O relator, porém, refutou o argumento, afirmando que a sentença se baseou em provas concretas e que “restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes pelos quais foi condenado”.
JULGAMENTO ENTRA NA FASE FINAL
O voto de Moraes foi o primeiro da Primeira Turma do STF, composta ainda pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que têm até 14 de novembro para se manifestar. O ministro Luiz Fux, que anteriormente havia votado pela absolvição dos réus, não participa desta fase, pois passou a integrar a Segunda Turma do Supremo.
Com a conclusão dos votos, a Corte estará apta a determinar o início do cumprimento das penas. Caso todos acompanhem o relator, Bolsonaro e seus aliados poderão ter as prisões decretadas.
POSSÍVEIS CENÁRIOS DE PRISÃO
A execução da pena de Bolsonaro, se confirmada, deverá ocorrer em regime fechado, conforme prevê a legislação para condenações superiores a 8 anos. A expectativa é que o ex-presidente seja enviado para uma unidade de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.
No entanto, existe a possibilidade de cumprimento em uma sala do Estado-Maior — espaço especial destinado a autoridades e militares de alta patente. Esse tipo de acomodação já foi utilizado em casos anteriores, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há também a hipótese de prisão domiciliar, que seria aplicada apenas em casos excepcionais, por motivos de saúde. A medida já beneficiou o ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa por ter mais de 75 anos e ser portador de Mal de Parkinson.
OUTROS CONDENADOS E SUAS PENAS
Além de Bolsonaro, outros seis réus tiveram seus recursos rejeitados por Moraes. As penas variam conforme o grau de envolvimento no plano golpista:
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos;
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos;
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas, permanecendo condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
MAURO CID E O ACORDO DE DELAÇÃO
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não apresentou recurso. Ele firmou acordo de colaboração premiada durante as investigações, confessou participação no esquema e cumpre pena em regime aberto. O ex-assessor já teve a tornozeleira eletrônica retirada após cumprir as condições impostas pela Justiça.
CONTEXTO ATUAL DE BOLSONARO
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, determinada por Moraes no âmbito de outro inquérito, no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a encerrar as ações contra si. Na decisão, o ministro apontou “fundado risco de fuga” do ex-presidente.
O caso também envolve o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e questões diplomáticas ligadas a sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a autoridades brasileiras.
Com informações da Agência Brasil
