Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal após decisão unânime dos ministros da Primeira Turma, que acataram denúncia por suposta coação no curso do processo relacionada à atuação do parlamentar nos Estados Unidos, país onde ele vive desde março deste ano. A ministra Cármen Lúcia lançou seu voto no plenário virtual neste sábado (15), consolidando a abertura da ação penal.
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DENÚNCIA APRESENTADA PELA PGR
A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado em setembro, no âmbito de investigação que apurou sua articulação junto a autoridades norte-americanas. Segundo o órgão, ele teria atuado para influenciar decisões relacionadas ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Nos últimos meses, o governo Donald Trump adotou medidas como o tarifaço sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de integrantes do governo federal e do STF, além de restrições financeiras direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito que embasou a ação foi conduzido pela Polícia Federal, responsável pelo indiciamento do parlamentar.
PRÓXIMAS ETAPAS DO PROCESSO
Com o recebimento da denúncia, o STF dá início à fase de instrução da ação penal. Nessa etapa, a defesa poderá apresentar provas, sugerir diligências e indicar testemunhas.
Desde março, o deputado está fora do país após pedir licença de 120 dias alegando perseguição política. A licença terminou em 20 de julho, mas ele não retornou às atividades parlamentares, situação que pode resultar em eventual processo de cassação por faltas.
VOTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL
O julgamento foi iniciado às 11h de sexta-feira (14) no plenário virtual e registrou maioria favorável ao recebimento da denúncia ainda no mesmo dia.
O relator Alexandre de Moraes considerou presentes elementos que indicariam a articulação do deputado para que o governo norte-americano aplicasse sanções contra autoridades brasileiras.
No relatório, Moraes destacou:
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A análise segue aberta até 25 de novembro, permitindo eventuais mudanças de voto, pedidos de vista ou encaminhamento ao plenário.
A Primeira Turma conta atualmente com quatro ministros. A cadeira restante só será preenchida após indicação presidencial para substituir Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
MANIFESTAÇÕES DO DEPUTADO E ATUAÇÃO DA DEFESA
Pelas redes sociais, o parlamentar criticou o voto do relator, classificando a decisão como perseguição. Ele afirmou:
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”
A defesa de Eduardo Bolsonaro está sendo conduzida pela Defensoria Pública da União, uma vez que o deputado não constituiu advogado após ser notificado.
No final de outubro, a DPU solicitou que a denúncia fosse rejeitada, argumentando que ele não seria autor das sanções impostas pelos Estados Unidos e que suas manifestações configurariam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Com informações da Agência Brasil
