Justiça
Decisão liminar aponta que informações obrigatórias sobre pesquisa eleitoral foram apresentadas de forma que dificultava a compreensão dos eleitores O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a suspensão …
Categoria:
Justiça
Pais terão de indenizar filho com R$ 100 mil após abandono afetivo por conta de sua orientação sexual
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
Um adolescente do Sul de Santa Catarina que sofreu ameaças, exposição pública e foi afastado de casa após revelar sua orientação sexual deverá receber R$ 100 mil por danos morais. …
Tribunal do Júri condena padrasto por tortura e morte de criança de 4 anos em SC
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
Um homem de 24 anos foi condenado a 44 anos de prisão pela morte e por episódios de tortura contra o enteado, uma criança de quatro anos, em Florianópolis. A …
Tios que criaram homem desde bebê em SC são reconhecidos como pais pela Justiça
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A Justiça reconheceu a existência de uma relação de filiação socioafetiva construída ao longo de décadas entre um homem e os tios que assumiram sua criação ainda nos primeiros meses …
Dono de agência de modelos é condenado por estelionato contra dez pessoas em Joinville
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
O proprietário de uma agência de modelos foi condenado por estelionato contra dez vítimas. Segundo a sentença da 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville, o empresário utilizava a promessa …
Moradores de Florianópolis encontram diferenças de até 356% em materiais após fortes chuvas
escrito por Francine Canto Boico
Após as fortes chuvas que atingiram Florianópolis, famílias que tiveram imóveis danificados precisam lidar com uma corrida contra o tempo para realizar reparos e proteger as residências. Nesse cenário, uma …
Novas regras reforçam direito à meia-entrada, combatem cambismo e exigem água gratuita em grandes eventos
escrito por Francine Canto Boico
Novas medidas assinadas pelo presidente Lula ampliam a proteção dos consumidores em grandes eventos e estabelecem regras para ingressos, meia-entrada e acesso gratuito à água potável. NOVAS REGRAS PARA A …
SC teve 28 feminicídios somente no primeiro semestre de 2026; dados expõem urgência de prevenir a violência contra mulheres
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
Os números do feminicídio em Santa Catarina ajudam a dimensionar uma realidade que vai muito além das estatísticas. Em 2025, 52 mulheres foram assassinadas no Estado em crimes classificados como …
Brasil e EUA voltam a negociar tarifas após conversa entre Lula e Trump
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
Brasil e Estados Unidos voltam à mesa de negociação nesta segunda-feira (31) para discutir as relações comerciais entre os dois países, em meio à escalada tarifária adotada pelo governo de …
Após publicar “Eu não quero cliente pobre”, loja em Florianópolis é punida por discriminação
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
O Procon multou loja de Florianópolis após a conclusão de dois processos administrativos que apontaram uma declaração considerada discriminatória e a comercialização de produtos irregulares. As decisões resultaram de fiscalizações …
Diante do fato de que IA já é usada por 77% dos advogados, OAB/SC investe em formação
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A inteligência artificial generativa deixou de ser uma novidade distante da rotina jurídica e passou a ocupar espaço cada vez maior no trabalho de advogados brasileiros. Dados do Relatório sobre …
Investigação apura possível esquema de fraudes em licitações de Camboriú
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A Operação Controle Oculto foi deflagrada na manhã desta terça-feira (25) para investigar suspeitas de irregularidades em licitações e contratos administrativos firmados pelo Município de Camboriú. A ação cumpriu 12 …
Nova lei em SC cria grupos reflexivos para prevenir violência contra a mulher
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A prevenção à violência contra a mulher ganhou um novo instrumento em Santa Catarina com a Lei nº 19.788/2026, que estabelece diretrizes para programas reflexivos e de responsabilização voltados a …
Vídeo de Jorginho Mello que ironiza decisão que barrou propaganda irregular em Florianópolis será examinado pela Justiça Eleitoral
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
O governador Jorginho Mello (PL) publicou, ao lado do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (Podemos), um vídeo nas redes sociais em que ironiza uma decisão da Justiça Eleitoral sobre uma …
Lei Maria da Penha passa a proteger mulheres candidatas contra violência de gênero nas eleições de 2026
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a aplicação da Lei da Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar …
Gelson Merisio defende Tarifa Zero e mais eficiência no uso dos recursos públicos de SC
escrito por Francine Canto Boico
O candidato ao Governo de Santa Catarina, Gelson Merisio (PSB), defendeu, durante sabatina na NDTV (Record) nesta quarta-feira (19), um uso mais eficiente dos recursos públicos em sabatina na NDTV, …
São José interdita três funerárias e abre credenciamento para novas empresas
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A Prefeitura de São José interditou três estabelecimentos funerários na Rua João Amaral Rios por descumprimento das regras de localização previstas na legislação municipal. A medida faz parte da fiscalização …
Movimento Mulher Viva amplia debate sobre violência contra a mulher em São José
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
O Movimento Mulher Viva promoveu, na segunda-feira (10), um encontro sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher na Estácio, em São José. A atividade reuniu estudantes, representantes de …
SC está entre os 5 estados com mais processos ligados à proteção internacional de direitos humanos
escrito por Francine Canto Boico
Levantamento coloca o estado na quarta posição do país e mostra que mais de 35 mil processos foram registrados no Brasil desde 2023 Os Direitos humanos costumam ganhar maior visibilidade …
Justiça define que mudanças constantes de cidade de circense não podem prejudicar direito da criança aos alimentos
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A ação de alimentos de filha de circense continuará sendo julgada em Itajaí, mesmo com a mudança de cidade do circo onde vivem a mãe e a criança. A decisão …
Conselho do TSE vai monitorar desinformação e uso de IA nas eleições
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
O TSE cria conselho para monitorar desinformação e IA durante a campanha eleitoral deste ano. O Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional foi criado na sexta-feira (7) para acompanhar o uso …
Procon de Florianópolis interdita posto de combustível por falhas de segurança
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
Um posto de combustíveis localizado no bairro Córrego Grande, em Florianópolis, foi interditado pelo Procon Municipal na tarde desta quinta-feira (6) após uma fiscalização identificar irregularidades que afetam a segurança …
MPSC denuncia paciente por injúria racial contra médico em UPA de Caçador
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
Um paciente atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Berger, em Caçador, tornou-se réu após ser denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por dois crimes de …
Agosto Lilás em Florianópolis amplia rede de apoio com ações contra a violência à mulher
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A campanha Agosto Lilás 2026 começou em Florianópolis com uma programação voltada à prevenção da violência contra a mulher, ao fortalecimento da rede de atendimento e à ampliação do acesso …
Justiça mantém suspenso decreto que limitava doação de alimentos à população vulnerável em Florianópolis
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A Justiça Federal manteve suspenso o Decreto Municipal nº 28.550/2025, que estabelecia restrições para a distribuição de alimentos à população em situação de rua em Florianópolis. A decisão foi tomada …
Justiça reconhece ausência de dano e ex-prefeito catarinense é absolvido em ação de improbidade
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A ausência de dano e ex-prefeito catarinense Ramon Wollinger foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que decidiu absolver o ex-prefeito de Biguaçu em uma ação por …
Assédio eleitoral no trabalho é crime e pode gerar indenização e prisão
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
Assédio eleitoral no trabalho é uma prática proibida pela legislação brasileira e volta a ganhar atenção com a aproximação do período eleitoral. A Justiça do Trabalho alerta que empregadores ou …
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória e endurece punições a juízes
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
CNJ aprova novas regras disciplinares e muda o destino de magistrados condenados O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) uma mudança nas regras disciplinares aplicadas à magistratura …
20 anos da Lei Maria da Penha motivam debate gratuito em São José durante o Agosto Lilás
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
20 anos da Lei Maria da Penha serão debatidos em evento aberto ao público em São José Os 20 anos da Lei Maria da Penha estarão no centro de um …
Júlia Zanatta sofre derrota na Justiça em tentativa de calar Décio Lima
escrito por Francine Canto Boico
A ação contra Décio Lima movida pela deputada federal Júlia Zanatta foi rejeitada pela Justiça de Santa Catarina. A decisão reconheceu que as declarações questionadas estavam protegidas pela liberdade de …
Bets terão parte da arrecadação destinada a fundo da Polícia Federal
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
Parte da arrecadação das bets passará a financiar o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da …
Operação Catilina investiga suposta infiltração do crime organizado na política de Itapoá
por Adriana Dias
escrito por Adriana Dias
A Operação Catilina mobilizou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) nesta quarta-feira (29) para investigar uma suposta …
Enfrentamento à violência digital contra mulheres é fortalecido por novas regras para as plataformas
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
O Decreto nº 12.976/2026 entrou em vigor no último dia 20 com novas regras para enfrentar a violência digital contra mulheres e definir obrigações para plataformas digitais no Brasil. A …
MPSC investiga reajuste de até 100% na taxa de lixo de São José
por Adriana Dias
escrito por Adriana Dias
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para investigar o reajuste da Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) em São José, na Grande Florianópolis, após moradores registrarem …
Obras de revitalização no Centro Leste de Florianópolis seguem suspensas por decisão do TJSC
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A suspensão das obras no Centro Leste de Florianópolis foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou o recurso apresentado pela Prefeitura da Capital. Com a …
Mulheres poderão comprar spray de pimenta para defesa pessoal no Brasil
por Duda Amaral
escrito por Duda Amaral
A spray de pimenta para defesa pessoal passa a ter regras específicas para compra e porte por mulheres maiores de 18 anos em todo o país. A autorização está prevista …
Publicações mais recentes