Programa VOA + SC visa ampliar transporte aéreo regional de passageiros e cargas em Santa Catarina
O Programa VOA + SC teve seu formato oficialmente estruturado pelo Governo de Santa Catarina, que estabeleceu as bases para a ampliação do transporte aéreo regional de passageiros e cargas no estado. A iniciativa foi organizada pelo Grupo de Trabalho designado pelo governador Jorginho Mello, composto por representantes da SPAF, Secretaria da Fazenda, Planejamento, PGE e Casa Civil, responsável por construir o modelo que orientará todo o funcionamento da política pública.
Conteúdos
DEFINIÇÃO DO MODELO E ENVIO DO PROJETO DE LEI
O grupo técnico concluiu a versão do texto que cria o programa e o encaminhou à Assembleia Legislativa. Assim que a proposta for aprovada, a expectativa é de que o programa comece a operar em 2026. O documento servirá como marco legal para orientar as etapas de implementação e garantir a segurança jurídica necessária às empresas interessadas.
EDITAL ESTABELECERÁ CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
Com a aprovação da Lei, o governo lançará o edital que apresentará os requisitos de adesão aplicáveis às operadoras aéreas. Os critérios foram analisados pelo Grupo de Trabalho após reuniões com empresas do setor que demonstraram interesse em integrar o projeto, permitindo ajustes técnicos e regulatórios mais alinhados às demandas do mercado.
INVESTIMENTOS EM AEROPORTOS REGIONAIS
O programa nasce em um cenário de reforço aos aeroportos regionais e locais, que vêm recebendo investimentos desde o início de 2023. Segundo a SPAF, o fortalecimento da aviação regional é um pedido recorrente das administrações municipais, que veem no transporte aéreo uma ferramenta estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento econômico.
Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC
