População participa da revisão da Lei de Microzoneamento em Balneário Camboriú

A revisão da Lei de Microzoneamento de Balneário Camboriú, oficialmente denominada Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, segue avançando com a realização de reuniões públicas voltadas à escuta da população. Desde 17 de novembro, moradores têm participado de encontros abertos destinados ao esclarecimento de dúvidas, ao recebimento de sugestões e ao fortalecimento do diálogo sobre o desenvolvimento urbano do município.

PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DE MICROZONEAMENTO

As reuniões vêm sendo conduzidas pelas Câmaras Técnicas, responsáveis por prestar suporte especializado ao processo de atualização da Lei nº 2.794/2008. Durante os encontros, o microfone permanece disponível aos participantes, que podem apresentar propostas relacionadas a temas como limites de altura para edificações, mobilidade, micromobilidade, acessibilidade, entre outros aspectos relevantes para a organização territorial.

As contribuições registradas serão analisadas e reunidas na minuta prévia de revisão, cuja apresentação está prevista para ocorrer nos dias 11 e, se necessário, 12 de dezembro, em sessão aberta ao público na Câmara de Vereadores.

ETAPAS SEGUINTES DO PROCESSO

Após a divulgação da minuta, terá início o período destinado ao envio de emendas. As propostas poderão ser apresentadas tanto pelos delegados governamentais, integrantes do Governo Municipal, quanto pelos delegados não governamentais, representantes da sociedade civil. A etapa deliberativa, denominada Conferência, está programada para janeiro, quando todas as emendas serão apreciadas pelo Colégio de Delegados.

Os encontros, sempre iniciados às 18h, contam também com transmissão ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook, permitindo que a comunidade acompanhe as discussões mesmo à distância.

DEFINIÇÃO E IMPORTÂNCIA DO MICROZONEAMENTO

O microzoneamento é um instrumento detalhado de planejamento urbano que subdivide o território municipal em pequenas áreas específicas, cada uma com características próprias e regras diferenciadas de uso e ocupação. Entre os critérios considerados estão densidade populacional, tipologias construtivas, usos permitidos, preservação ambiental e infraestrutura disponível.

Além de orientar o uso do solo com maior precisão que o zoneamento geral, o microzoneamento também subsidia políticas públicas, direciona investimentos e contribui para ações voltadas à mobilidade, ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida da população.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE ESCUTA

As próximas datas programadas para a continuidade das escutas públicas são:

• 2 e 3 de dezembro (terça e quarta-feira), às 18h, no CEM Vereador Santa – Rua 2450, nº 420, Centro;

• 4 de dezembro (quinta-feira), às 18h, na Colônia de Pescadores – Rua José Francisco Vítor, nº 40, Bairro da Barra.

Com informações da Prefeitura de Balneário Camboriú