São José adota a lei que substitui sirenes por sons suaves em escolas e obras

A implementação da lei que substitui sirenes por sons suaves em escolas e obras em São José estabelece diretrizes para que unidades de ensino e canteiros de obras adotem sinais auditivos mais amenos, com foco na inclusão e no bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sobretudo aquelas que apresentam hipersensibilidade a ruídos intensos. A norma determina a substituição de alarmes convencionais por sons moderados, melodias instrumentais ou músicas educativas, todos limitados a até 60 decibéis, preservando a segurança e evitando estímulos capazes de gerar crises sensoriais.

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS AUDITIVOS

Segundo o texto legal, os ambientes contemplados deverão adotar equipamentos com controle de volume e programação ajustável, garantindo que os avisos sonoros sejam emitidos de maneira previsível e compatível com as normas de acessibilidade. A legislação destaca que a escolha dos novos sons deve priorizar a suavidade e a clareza, reduzindo a exposição a ruídos agressivos e repentinos.

Também foi estabelecido prazo de 180 dias para que as instituições realizem adaptações, com possibilidade de prorrogação mediante análise técnica do órgão fiscalizador. Essa etapa de transição busca assegurar a implementação gradual e eficiente das medidas previstas.

LEI QUE SUBSTITUI SIRENES POR SONS SUAVES EM ESCOLAS NAS ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), em articulação com a Secretaria de Educação e com a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As equipes responsáveis atuarão no acompanhamento de prazos, na verificação dos níveis sonoros utilizados e no cumprimento das exigências estabelecidas.

Em situações de descumprimento, o texto prevê sanções progressivas. A primeira autuação resultará em advertência; casos de reincidência resultarão em multa; e, em persistindo a irregularidade, o valor aplicado será duplicado. Conforme definido pela legislação, os recursos financeiros provenientes das penalidades serão destinados a programas municipais de apoio às pessoas com TEA.

INICIATIVA REFERÊNCIA EM ACESSIBILIDADE SONORA

A adoção de sons suaves busca tornar os ambientes coletivos mais acolhedores e inclusivos. Estudos técnicos anexados ao processo de elaboração da medida apontam que ruídos abruptos podem provocar desconforto intenso em pessoas com hipersensibilidade auditiva, especialmente em espaços movimentados como escolas e áreas de obras.

Com a nova lei, o município passa a figurar entre os primeiros da região a instituir uma política estruturada de redução de impactos sonoros, alinhada a práticas de acessibilidade e respeito às necessidades sensoriais da população com TEA. A iniciativa tende a ampliar o debate público sobre adaptações auditivas e a estimular ações semelhantes em outras localidades.

Com informações da Prefeitura de São José