Florianópolis abre editais para para comércio temporário nas Unidades de Conservação
A Prefeitura de Florianópolis anunciou a abertura de dois editais voltados ao comércio temporário em áreas ambientais do município durante a temporada de verão 2025/2026. As chamadas públicas, divulgadas nesta quarta-feira (10), destinam-se à seleção de pessoas físicas ou jurídicas aptas a prestar serviços e desenvolver atividades comerciais em locais determinados dentro das Unidades de Conservação (UCs) da Capital.
Conteúdos
EDITAL PARA LOCAIS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
O Edital nº 039.000/SMLCP/2025 estabelece oportunidades em cinco UCs de Florianópolis, distribuídas da seguinte forma: seis espaços no Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste; três no Parque Natural Municipal do Morro da Cruz; cinco no Monumento Natural Municipal da Galheta; quinze no Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho; e três no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. Cada ponto corresponde a um espaço fixo destinado à operação de serviços previamente autorizados.
EDITAL ESPECÍFICO PARA O MONA LAGOA DO PERI
O Edital nº 040.000/SMLCP/2025, por sua vez, é direcionado exclusivamente ao Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri (MONA Lagoa do Peri). Nesse caso, foram disponibilizados 12 pontos destinados ao comércio ambulante, também regulamentados para operação durante o período de alta temporada.
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
Ambos os documentos estabelecem que cada interessado poderá realizar apenas uma inscrição, válida para uma atividade e um único local. A autorização concedida será pessoal e intransferível, permitindo atuação somente após sorteio, habilitação e homologação. Todos os itens comercializados deverão ser acompanhados de nota fiscal, sob risco de apreensão em caso de descumprimento. As taxas exigidas para autorização serão integralmente revertidas a ações de compensação ambiental nas Unidades de Conservação.
INSCRIÇÕES ONLINE E PRAZOS DEFINIDOS
O prazo para participação é de cinco dias contados a partir da data de publicação dos editais. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma digital, por meio do portal oficial de serviços da Prefeitura: https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servicos-categoria/45. Os editais completos estão disponíveis para consulta na Edição 4077 do Diário Oficial do Município, publicada em 10/11/2025.
