O presidente Lula vetará o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (17) que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas, segundo afirmou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A declaração reforça a posição do governo federal contrária a qualquer iniciativa que flexibilize punições aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, foi aprovada pela Casa Alta em meio a forte controvérsia política e segue agora para análise do Poder Executivo. O texto modifica critérios penais relacionados às condenações por tentativa de golpe de Estado e por atentado às instituições democráticas, o que pode resultar na redução do tempo de prisão de réus envolvidos na trama golpista.
GOVERNO LULA REJEITA FLEXIBILIZAÇÃO DAS PENAS
Ao comentar a aprovação do projeto no Senado, Gleisi Hoffmann afirmou que a medida representa um retrocesso institucional e desrespeita decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a ministra, o governo Lula sempre se posicionou de forma contrária à proposta e considera inadmissível qualquer relativização das punições impostas aos responsáveis pelos ataques à democracia.
“O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, declarou a ministra, ao criticar também a condução do tema no Senado, que, segundo ela, contrariou a orientação oficial do governo desde o início da tramitação.
PROJETO FOI APROVADO PELO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA
O Senado aprovou o PL da Dosimetria nesta quarta-feira (17) por 48 votos a 25. O texto acatou o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu a redução das penas como um instrumento de pacificação nacional. O relator também é defensor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações. Além disso, o projeto reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
OPOSIÇÃO APONTA RISCO DE IMPUNIDADE
Parlamentares contrários à proposta afirmaram que o texto enfraquece a resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro e pode abrir precedentes perigosos. Para esses senadores, houve planejamento, financiamento e coordenação para a tentativa de ruptura democrática, ainda que o golpe não tenha se concretizado.
Críticos do projeto também sustentam que a mudança no cálculo das penas pode beneficiar diretamente figuras centrais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, além de impactar condenações por outros crimes comuns.
MANIFESTAÇÕES POPULARES CONTRA O PL
A tramitação do projeto ocorreu sob forte pressão social. No último domingo, manifestações foram registradas em diversas capitais e grandes cidades do país contra o PL da Dosimetria e contra qualquer forma de anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
Os protestos, organizados por frentes e movimentos sociais, reuniram milhares de pessoas em cidades como Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza e São Paulo. Entre as principais palavras de ordem, manifestantes defenderam a responsabilização integral dos condenados e o fortalecimento da democracia.
DECISÃO DE LULA DEVE MANTER DEBATE EM EVIDÊNCIA
Com o texto agora nas mãos do Executivo, a sinalização de veto feita por Gleisi Hoffmann indica que o governo Lula pretende reafirmar seu compromisso com a defesa das instituições democráticas e com o cumprimento das decisões judiciais.
O eventual veto presidencial deverá manter o tema no centro do debate político nacional, em um contexto marcado pela mobilização social, pela polarização no Congresso e pela disputa em torno das consequências políticas e institucionais dos ataques de 8 de janeiro.
