O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um conjunto de normas que regulamenta o uso de IA nas eleições gerais de outubro. As regras passam a valer para candidatos, partidos e plataformas digitais e buscam reduzir riscos de manipulação de conteúdo durante o processo eleitoral.
Entre as principais medidas está a proibição de publicações nas redes sociais com conteúdos modificados envolvendo imagens ou vozes de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
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REGRAS PARA USO DE IA NAS ELEIÇÕES
As novas diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE como parte de um pacote de resoluções que vai orientar as eleições de 2026. Na disputa, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As normas tratam especificamente do uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais, especialmente em materiais que possam alterar ou simular falas e imagens de candidatos. A restrição temporária nas redes sociais busca impedir a disseminação de conteúdos manipulados próximos ao dia da votação, período considerado mais sensível para a formação de opinião do eleitor.
PROVEDORES DE IA NÃO PODERÃO SUGERIR CANDIDATOS
Outra decisão aprovada pelo tribunal proíbe que plataformas e ferramentas de inteligência artificial ofereçam sugestões de candidatos para votação, mesmo quando solicitadas diretamente por usuários.
A medida tem como objetivo evitar que algoritmos influenciem a decisão dos eleitores ou direcionem escolhas políticas durante o processo eleitoral.
MEDIDAS CONTRA MISOGINIA DIGITAL
O TSE também incluiu regras voltadas ao combate à violência política de gênero no ambiente digital. As resoluções proíbem publicações com montagens envolvendo candidatas, bem como conteúdos com nudez ou pornografia associados a mulheres que participam da disputa eleitoral.
Segundo a Corte eleitoral, a medida busca enfrentar práticas de misoginia digital que têm sido registradas em campanhas e debates políticos nas redes sociais.
RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS
As resoluções também reforçam que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos ou publicações consideradas ilegais.
A responsabilização ocorre quando as plataformas deixam de cumprir determinações da Justiça Eleitoral para retirada de conteúdos que violem a legislação.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PRÉ-CAMPANHA
Ao mesmo tempo em que definiu limites para conteúdos manipulados, o tribunal estabeleceu garantias relacionadas à liberdade de expressão durante a pré-campanha.
Os ministros decidiram permitir manifestações espontâneas sobre temas políticos em universidades, escolas e espaços ligados a movimentos sociais, desde que não haja pedido explícito de voto.
Também foi mantida a possibilidade de distribuição de panfletos em ruas, parques e praças públicas, desde que a atividade não prejudique a circulação de pessoas nesses locais.
OUTRAS RESOLUÇÕES APROVADAS
Além das regras relacionadas ao uso de IA nas eleições, o tribunal aprovou na semana passada outras sete resoluções que tratam da organização do pleito.
Os textos regulamentam temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos de campanha, prestação de contas e mudanças no cadastro de eleitores.
Com informações da Agência Brasil
