O programa habitacional Minha Casa Minha Vida terá novas regras para ampliar o acesso à casa própria no país. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta terça-feira (24) mudanças que elevam os limites de renda das famílias e aumentam os valores máximos de financiamento de imóveis.
As alterações ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. A expectativa é que as medidas tenham impacto direto no acesso ao crédito habitacional em um momento de juros elevados e menor disponibilidade de recursos da poupança.
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NOVAS FAIXAS DE RENDA NO MINHA CASA MINHA VIDA
Com a atualização, todas as faixas do Minha Casa Minha Vida passam a ter limites de renda mais altos. Na Faixa 1, o teto sobe de R$ 2.850 para R$ 3.200 mensais. Na Faixa 2, o valor passa de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já na Faixa 3, o limite vai de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto a Faixa 4 chega a R$ 13 mil, ante os R$ 12 mil anteriores.
Ainda na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% praticados anteriormente para esse público.
VALORES DE FINANCIAMENTO SOBEM
As mudanças também ampliam o valor máximo dos imóveis financiados nas faixas mais altas do programa. Na Faixa 3, o limite passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil, um aumento de cerca de 14%. Já na Faixa 4, o teto sobe de R$ 500 mil para R$ 600 mil, avanço de 20%.
Segundo o governo federal, a medida busca acompanhar a valorização do mercado imobiliário e permitir que mais famílias consigam adquirir imóveis em regiões urbanas com preços mais elevados.
IMPACTO E NÚMERO DE BENEFICIADOS
A equipe técnica estima que as mudanças no Minha Casa Minha Vida terão impacto relevante na ampliação do acesso ao programa. A projeção inclui 87,5 mil famílias beneficiadas com juros menores, além da inclusão de 31,3 mil novas famílias na Faixa 3 e outras 8,2 mil na Faixa 4.
No total, a expectativa é de um impacto financeiro de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
RECURSOS DO FUNDO SOCIAL
Para viabilizar a expansão, o governo prevê o uso de cerca de R$ 31 bilhões do Fundo Social. Esses recursos devem começar a ser aplicados no programa a partir do segundo semestre, reforçando o financiamento habitacional.
FGTS-SAÚDE É RETOMADO COM NOVAS REGRAS
Além das mudanças no setor habitacional, o conselho aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde.
As novas regras ampliam os prazos de financiamento: até 15 anos para reestruturação financeira das instituições, até 20 anos para aquisição de equipamentos e até 30 anos para obras de infraestrutura em saúde.
A proposta, no entanto, enfrentou resistência. Representantes do setor privado criticaram o uso de recursos do FGTS para esse tipo de operação, e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo votou contra a medida.
OUTRAS DECISÕES DO CONSELHO
O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, conhecido como Pró-Transporte. A iniciativa amplia o uso de recursos do FGTS em projetos voltados à mobilidade urbana no país.
As mudanças aprovadas reforçam a estratégia do governo de ampliar o acesso ao crédito e estimular setores considerados estratégicos, como habitação e infraestrutura, em meio a um cenário econômico desafiador.
Com informações da Agência Brasil
