Projeto de hidrelétrica em terra indígena de SC avança no Senado e pode atingir 550 famílias
A proposta de construção de uma hidrelétrica em terra indígena de Santa Catarina avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (28), com aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI). O projeto, relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e de autoria do atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), prevê a instalação de usinas no Rio Irani e pode impactar diretamente cerca de 550 indígenas das etnias Kaingang e Guarani Mbya/Ñandeva, que vivem nas terras Toldo Chimbangue I e II, no Oeste catarinense.
Com a aprovação no colegiado, o texto segue para análise do Plenário do Senado.
O que prevê o projeto
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019 autoriza o aproveitamento hidrelétrico do Rio Irani em áreas indígenas, desde que sejam cumpridas exigências técnicas e legais.
Entre as condicionantes previstas estão:
- Realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
- Elaboração de relatórios sobre impactos ao ecossistema.
- Produção de estudo antropológico sobre as comunidades afetadas.
O relator, senador Jorge Seif, apresentou parecer favorável à proposta, argumentando que o projeto contribui para a segurança energética da região Sul. A matéria já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), em dezembro de 2025.
Impactos em terras indígenas
A área diretamente afetada pela possível hidrelétrica em terra indígena inclui as terras Toldo Chimbangue I e II, onde vivem aproximadamente 550 pessoas.
O Rio Irani é apontado como elemento central para a subsistência das comunidades locais, sendo utilizado para pesca, abastecimento e atividades culturais. A eventual implantação das usinas levanta pontos técnicos relacionados questões de alterações no ciclo de reprodução de peixes; mudanças na qualidade da água; e interferências na dinâmica social das comunidades.
Aspectos legais
A tramitação do projeto ocorre em um cenário sem regulamentação específica para empreendimentos em terras indígenas no Brasil. A Constituição prevê esse tipo de exploração, mas depende de lei complementar ainda não aprovada.
Como referência jurídica, o parecer cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas. Após a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto sobre a hidrelétrica em terra indígena segue para votação no Plenário do Senado. A decisão final pode estabelecer precedente para outros projetos de infraestrutura em territórios indígenas no país.
