Uso de igreja para campanha configura abuso de poder, decide TSE

O uso de igreja para campanha voltou à pauta nacional após decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reafirmou: promover candidatos em igrejas e templos religiosos configura abuso de poder político e econômico. Na última quarta-feira (20), a corte manteve a cassação das candidaturas da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves, do vice e de um vereador, por propaganda eleitoral em culto da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Essa decisão reforça limites que já constavam na legislação eleitoral, mas que, na prática, muitas vezes não são bem compreendidos por candidatos, pastores e fiéis. O cerne do problema é o uso de uma estrutura religiosa com relação de autoridade e confiança para influenciar o voto, o que desequilibra a igualdade de condições entre os concorrentes.

O que é vedado: uso de igreja para campanha

O uso de igreja para campanha eleitoral é vedado pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que classifica igrejas e outros templos como bens de uso comum. Em locais assim, é proibida a propaganda eleitoral e a realização de comícios, cultos ou eventos com finalidade preferencialmente eleitoral.

Na prática, isso significa que:

• É proibido fazer pedidos de votos no culto, usar o púlpito para promover um candidato ou distribuir santinhos dentro da igreja.
• É permitido o candidato participar da missa ou culto como fiel, desde que não use a ocasião para campanha.
• Propostas de “bênção” ou “proteção” em troca de voto, ou ações que pareçam condicionar a fé à escolha política, também são consideradas uso indevido do poder religioso.

Decisão recente do TSE reforça banimento ao uso de igreja para campanha

No caso de Votorantim, o TSE confirmou que o culto foi convertido em palanque político, com uso de recursos e estrutura da igreja para favorecer a chapa de Fabíola Alves. Além da perda dos registros de candidatura, ela ficou inelegível por oito anos, prazo considerado muito longo até pela própria relatora, mas justificado pela gravidade do abuso de poder político e econômico.

A Corte destacou que, mesmo que o pastor não tenha pedido explicitamente votos, o mero uso da igreja para promover a candidata, com participação ativa de lideranças locais, criou um ambiente de campanha que beneficiou indevidamente a chapa.Esse caso está sendo usado como referência nacional para casos futuros, inclusive em denúncias de uso de igreja para campanha em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde o culto com a presença do senador Flávio Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia gerou processo e repercussão.

Coletivos como o Movimento Brasil Laico têm usado posts, vídeos e notas para denunciar episódios em que igrejas e líderes parecem transformar o púlpito em palanque, reforçando que isso é abuso de poder e não exercício legítimo de fé.