Debate sobre fim da escala 6×1 lota audiência pública na Alesc
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho ganhou força em Santa Catarina durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro reuniu parlamentares, representantes sindicais, economistas e entidades empresariais para debater os impactos sociais e econômicos da proposta que tramita no Congresso Nacional.
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REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARQUITO
O debate aconteceu no Auditório Antonieta de Barros, por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, após requerimento do deputado estadual Marcos José de Abreu, do Psol.
Segundo o parlamentar, o objetivo foi ampliar a discussão a partir da realidade catarinense, especialmente em setores que concentram trabalhadores submetidos à escala 6×1, como comércio, turismo e varejo.
“Santa Catarina tem quase um milhão e meio de trabalhadores que estão no regime da escala 6×1. Grande parte são mulheres, profissionais do comércio, do turismo e do varejo, que acabam não tendo tempo para a família e para outras atividades além do trabalho”.
Marquito também destacou dados apresentados pelo Instituto Germinar durante a audiência. De acordo com o levantamento, a redução da jornada poderia gerar quase 60 mil novos empregos em Santa Catarina.
“Isso melhora as condições econômicas do próprio estado e também a produtividade, com mais qualidade de vida para os trabalhadores”, disse.
O deputado afirmou ainda que o momento é decisivo para a tramitação da proposta em Brasília.
“Levar a posição da população catarinense para esse debate nacional é fundamental”, completou.
FIM DA ESCALA 6×1 AVANÇA NO CONGRESSO NACIONAL
A audiência contou com a presença do deputado federal Alencar Santana, presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC sobre a redução da jornada de trabalho.
Durante o encontro, o parlamentar defendeu a criação de um marco legal para garantir mudanças na atual jornada de trabalho.
“Todas as vezes que o trabalhador vai ganhar algo, existe resistência. Parece que tudo precisa ficar para depois”, afirmou.
Segundo ele, o relatório da proposta deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara. A previsão é que o parecer seja votado na quarta-feira (27), antes de seguir para análise em plenário.
O relator da PEC, deputado federal Léo Prates, também participou da audiência e afirmou que o grupo percorreu diferentes regiões do país ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas.
“Essa é a discussão mais democrática da história da Câmara, mais próxima das pessoas. Nossa obrigação é ouvir a todos para formar o melhor relatório possível para o Brasil”, declarou.
MOVIMENTO SINDICAL DEFENDE REDUÇÃO DA JORNADA
A presidente da Central Única dos Trabalhadores, Anajúlia Rodrigues, afirmou que a pauta da redução da jornada sem diminuição salarial é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro.
“Estamos há 40 anos sem redução da jornada. Hoje os trabalhadores entendem essa necessidade como qualidade de vida, como vida além do trabalho”, disse.
Ela também destacou os impactos da atual jornada sobre mulheres trabalhadoras.
“Nós mulheres temos jornada dupla, tripla, e muitas vezes não vemos nossos filhos crescerem. Precisamos de tempo para estudar, viver e conviver com a família”, afirmou.
Segundo Anajúlia, trabalhadores com melhores condições de vida tendem a apresentar maior produtividade.
“Muitas vezes as pessoas trabalham doentes e isso não aumenta a produção. O trabalhador com qualidade de vida produz melhor”, completou.
FIESC DEFENDE TRANSIÇÃO E ALERTA PARA IMPACTOS ECONÔMICOS
Representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, o economista-chefe Pablo Bittencourt apresentou posicionamento contrário ao fim imediato da escala 6×1.
Segundo ele, a proposta pode afetar a competitividade da economia brasileira e exigir adaptação gradual por parte das empresas.
“Existem riscos grandes à produtividade e à competitividade, não apenas da indústria, mas de toda a economia brasileira”, afirmou.
O economista defendeu que a mudança seja implementada de forma progressiva.
“É preciso pensar em um tempo de ajuste e adaptação para encontrar um formato adequado que seja positivo para o desenvolvimento econômico”, disse.
Atualmente, parlamentares federais articulam alterações no texto original da proposta, incluindo uma transição de até dez anos para a implementação das mudanças.
Uma das emendas já alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação e conta com apoio de 14 deputados federais de Santa Catarina.
Também participaram da audiência os deputados estaduais Luciane Carminatti e Neodi Saretta, além dos deputados federais Ana Paula Lima e Pedro Uczai.
