Jorginho Mello vira alvo de ação por propaganda eleitoral antecipada no TRE-SC
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, virou alvo de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento ligado ao programa Universidade Gratuita, realizado em Criciúma, no Sul do estado.
A ação foi protocolada nesta quinta-feira (28) por integrantes do Partido Missão. Assinam a representação os pré-candidatos Marcelo Brigadeiro, ao Governo de Santa Catarina, além de Felipe Barcellos Monte-Raso e Andiara Rafaela Ferreira Nogueira, ambos pré-candidatos a deputado federal.
Segundo os autores, o evento institucional promovido no AM Master Hall, em 21 de maio, teria sido utilizado para promoção político-eleitoral do governador, apontado como pré-candidato à reeleição em 2026.
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PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA É QUESTIONADA NO TRE-SC
A representação sustenta que houve desvio da finalidade institucional do Circuito Universidade Gratuita, iniciativa voltada a estudantes beneficiados pelo programa estadual de acesso ao ensino superior.
De acordo com a peça apresentada ao TRE-SC, mais de 4 mil estudantes participaram do encontro em Criciúma. Os representantes afirmam que universidades teriam enviado comunicados informando presença obrigatória, justificativa de ausência em sala de aula e oferta de transporte gratuito para os alunos.
Para os autores da ação, o cenário descaracterizaria um ato espontâneo e transformaria o evento em uma mobilização institucional com finalidade política.
O documento aponta ainda que a estrutura do encontro e as manifestações feitas pelo governador ultrapassariam os limites permitidos no período de pré-campanha eleitoral.
FALA DE JORGINHO MELLO É CITADA NA REPRESENTAÇÃO
Entre os trechos destacados na ação está uma declaração feita pelo governador durante o evento.
Segundo os representantes, Jorginho Mello afirmou aos estudantes:
“Aproveitem essa oportunidade que eu, modestamente, tive a oportunidade de poder proporcionar para vocês”.
A frase é utilizada como um dos argumentos centrais da representação. Os autores alegam que a declaração atribui caráter pessoal a uma política pública estadual financiada com recursos públicos.
Na avaliação dos pré-candidatos, a fala configuraria personalização do programa Universidade Gratuita em benefício da imagem política do governador.
AÇÃO PEDE MULTA POR SUPOSTA IRREGULARIDADE ELEITORAL
A representação pede que o TRE-SC reconheça a prática de propaganda eleitoral antecipada e aplique multa ao governador, com base no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.
Os autores argumentam que o caso compromete a igualdade de oportunidades entre futuros candidatos, especialmente por envolver estudantes beneficiários de programa público estadual em um ambiente universitário.
Em nota, os representantes afirmaram que:
“Política pública não pertence a governante, pertence ao cidadão”.
O grupo também declarou que:
“o uso de estudantes beneficiários de um programa estadual como plateia compulsória para autopromoção política representa grave distorção da máquina pública em período pré-eleitoral”.
CASO REPERCUTE NACIONALMENTE
A ação envolvendo Jorginho Mello e o programa Universidade Gratuita ganhou repercussão fora de Santa Catarina.
A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicou uma nota sobre o caso e a representação protocolada no TRE-SC.
Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ainda deverá analisar o pedido apresentado pelos representantes do Partido Missão.
