Santa Catarina lança programa que pagará produtores rurais pela preservação de vegetação nativa
O Governo de Santa Catarina lançou nesta semana o edital do programa Mais Verde, iniciativa que prevê o pagamento de serviços ambientais a pequenos produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa conservadas em suas propriedades. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e contará com investimento total de R$ 70 milhões.
As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de junho e 13 de setembro, por meio do sistema CAR Digital. O objetivo é reconhecer financeiramente agricultores que contribuem para a conservação ambiental e fortalecer a economia verde no estado.
A expectativa do governo é beneficiar até 20 mil proprietários rurais em todas as regiões catarinenses, contribuindo diretamente para a preservação de aproximadamente 100 mil hectares de florestas nativas. De forma indireta, cerca de 80 mil pessoas deverão ser impactadas pela iniciativa.
Segundo o governador Jorginho Mello, o programa representa um reconhecimento aos agricultores que historicamente preservam áreas naturais em suas propriedades. De acordo com ele, a conservação realizada pelos produtores rurais ajudou a manter preservada mais de 40% da vegetação nativa existente no território catarinense.
O programa prevê pagamento único por serviços ambientais para propriedades que possuam entre um e dez hectares elegíveis. Os valores poderão chegar a R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificações que elevam o montante para até R$ 7,5 mil, conforme critérios específicos definidos pelo edital.
Entre os requisitos para participação estão propriedades com até quatro módulos fiscais, cadastro ativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR), manutenção de pelo menos 40% da área com cobertura de vegetação nativa e regularidade da posse ou propriedade do imóvel.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, destacou que a iniciativa busca valorizar produtores que desempenham papel importante na conservação dos recursos naturais, além de contribuir para a segurança hídrica e incentivar práticas sustentáveis no meio rural.
A distribuição dos recursos levará em conta critérios técnicos como índice de desenvolvimento humano, frequência de estiagens severas, número de estabelecimentos agropecuários e proporção de cobertura vegetal nativa. O objetivo é priorizar regiões mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social.
Também terão prioridade áreas consideradas de alta relevância ecológica, incluindo corredores ecológicos, regiões afetadas por secas recorrentes, propriedades inseridas no Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas do Planalto Sul, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e áreas com produção orgânica certificada.
De acordo com o gerente de Economia Verde da SEMAE, Robson Cunha, o programa incentiva a conservação de áreas essenciais para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, fortalecendo a disponibilidade de água, prevenindo processos erosivos e contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas.
O Mais Verde está alinhado à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e à legislação estadual sobre o tema, reforçando as estratégias catarinenses voltadas à sustentabilidade, preservação ambiental e desenvolvimento rural sustentável.
Com informações de Agência SECOM SC
