Palhoça reforça campanha de combate ao trabalho infantil e incentiva denúncias
A Prefeitura de Palhoça intensificou neste mês as ações de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A iniciativa é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e busca mobilizar a população para identificar e denunciar situações que representem violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Com o tema “Criança não tem que trabalhar. Tem que estudar, brincar e sonhar”, a campanha destaca a importância da proteção integral da infância e alerta para situações frequentemente naturalizadas pela sociedade, como a presença de crianças e adolescentes em atividades comerciais, venda ambulante, trabalho doméstico, oficinas, bares, restaurantes e semáforos.
Segundo a legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, continuam proibidas atividades consideradas perigosas, insalubres, noturnas ou que prejudiquem a frequência e o desempenho escolar.
A gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Palhoça, Jane Chiquetti, ressalta que o enfrentamento ao problema depende do envolvimento de toda a sociedade. De acordo com ela, muitas situações ainda são interpretadas como uma simples forma de ajudar a família, quando na verdade representam violações de direitos que comprometem o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
A campanha também busca conscientizar a população sobre os impactos do trabalho infantil na educação, na saúde física e emocional e nas oportunidades futuras dos jovens. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e garantir que crianças e adolescentes tenham acesso aos direitos fundamentais, como educação, lazer, convivência familiar e desenvolvimento integral.
A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que a denúncia é uma ferramenta essencial para combater o problema. Casos suspeitos podem ser comunicados por meio do Disque 100, serviço gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia. Também é possível acionar os Conselhos Tutelares, o Serviço de Abordagem Social, as forças de segurança e o Ministério Público do Trabalho.
Em Palhoça, a rede de proteção conta com canais específicos para atendimento e encaminhamento das denúncias, permitindo uma atuação mais rápida na identificação e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A mobilização integra as ações permanentes de enfrentamento ao trabalho infantil no município e reforça a mensagem de que garantir a infância é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, poder público e sociedade. A orientação é que a população não normalize situações de exploração infantil e contribua para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes por meio da denúncia e da conscientização.
Com informações de Palhoça
