Biometria do INSS tem novas diretrizes para servidores para concessão de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com novas diretrizes operacionais para a utilização da biometria do INSS na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O documento estabelece orientações destinadas aos servidores da autarquia, sem criar novas exigências para os cidadãos que solicitam benefícios.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e detalha procedimentos técnicos relacionados à verificação e ao tratamento dos dados biométricos. Segundo o INSS, essas instruções serão disponibilizadas no portal da instituição e no Boletim de Serviço Eletrônico, por serem de uso interno.
Conteúdos
BIOMETRIA DO INSS JÁ É OBRIGATÓRIA EM DIVERSOS BENEFÍCIOS
Embora a portaria seja recente, a obrigatoriedade da comprovação de registro biométrico não é uma novidade.
As regras estão em vigor para requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais protocolados desde 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), a exigência passou a valer ainda antes, em 1º de setembro de 2024.
Para solicitar benefícios, o cidadão ou seu representante deve comprovar a existência de biometria cadastrada em uma das bases oficiais do governo.
Entre os documentos aceitos estão:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
QUEM ESTÁ DISPENSADO DO CADASTRO BIOMÉTRICO
A legislação prevê exceções para determinados grupos de beneficiários.
Estão dispensadas da comprovação biométrica pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica, brasileiros residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso, desde que apresentem a documentação exigida.
Também não precisam apresentar registro biométrico os requerentes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.
PORTARIA DEFINE PROCEDIMENTOS INTERNOS
De acordo com o INSS, a portaria tem como finalidade padronizar a atuação dos servidores responsáveis pela análise dos pedidos de benefícios.
As orientações técnicas tratam da verificação da biometria, do tratamento das informações e dos procedimentos operacionais adotados durante a concessão dos benefícios.
A autarquia esclareceu que o conteúdo detalhado será divulgado apenas aos servidores por meio dos canais internos, já que envolve procedimentos administrativos restritos.
MEDIDA BUSCA PADRONIZAR A ANÁLISE DOS PEDIDOS
Com a publicação da portaria, o INSS reforça a padronização dos procedimentos relacionados à identificação biométrica durante a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
A autarquia também esclareceu que o texto não cria novas obrigações para os segurados, apenas regulamenta a forma como os servidores devem aplicar as regras já vigentes na verificação da biometria durante o processamento dos requerimentos.
Com informações de Agência Brasil
