O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira (7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta define as prioridades do governo estadual para a elaboração do orçamento do próximo ano e agora segue para sanção do governador.
A aprovação representa uma das principais etapas do planejamento financeiro do Estado, já que a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá como os recursos públicos serão distribuídos entre áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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PLENÁRIO APROVA LDO QUE ORIENTA O ORÇAMENTO DE 2027
O projeto de lei (PL 257/2026) aprovado pelo Plenário estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
O texto reúne as ações previstas pelo governo para o próximo ano, incluindo investimentos em obras públicas, manutenção dos serviços estaduais e definição dos recursos destinados aos órgãos da administração pública.
Também estão previstos os percentuais de repasse para a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
GOVERNO PROJETA ORÇAMENTO DE QUASE R$ 64 BILHÕES
Com a aprovação da LDO pelo Plenário, o Poder Executivo poderá elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A expectativa do governo estadual é de que o orçamento do próximo ano alcance quase R$ 64 bilhões, contemplando despesas obrigatórias, investimentos e a manutenção dos serviços públicos em diferentes áreas.
A proposta da LOA deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa durante o segundo semestre deste ano para análise e votação dos deputados estaduais.
PROJETO RECEBEU DEZ EMENDAS NA COMISSÃO DE FINANÇAS
Antes da votação em plenário, o projeto passou pela Comissão de Finanças e Tributação, onde recebeu dez emendas.
Oito delas foram apresentadas por parlamentares e tratam de melhorias na infraestrutura rodoviária, incluindo obras de pavimentação em ligações entre os municípios de Marema e Entre Rios, além do trecho que conecta Maravilha, Tigrinhos e Bom Jesus do Oeste.
As outras duas emendas foram encaminhadas pelo Poder Executivo e têm como objetivo flexibilizar a gestão orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda em relação ao pagamento de precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), obrigações decorrentes de decisões judiciais.
PRÓXIMA ETAPA É A SANÇÃO E O ENVIO DA LOA
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias segue para sanção do governador.
Na sequência, o Executivo utilizará as diretrizes aprovadas para elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, documento que detalhará a aplicação dos recursos públicos e será novamente analisado pela Assembleia Legislativa antes de entrar em vigor.
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