Os gastos com outdoors de programas estaduais do governo de SC serão alvo de esclarecimentos solicitados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O plenário aprovou um requerimento apresentado pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT), que pede informações detalhadas sobre a instalação de peças publicitárias que divulgam programas como Estrada Boa e Estrada Boa Rural.
O documento foi encaminhado ao Governo de Santa Catarina, que terá até 30 dias para responder aos questionamentos. Entre os pedidos estão os valores investidos na campanha, as empresas contratadas, os contratos firmados e os critérios adotados para a divulgação institucional, especialmente em ano eleitoral.
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GASTOS COM OUTDOORS DE PROGRAMAS ESTADUAIS DO GOVERNO DE SC SÃO QUESTIONADOS
No requerimento aprovado pelo plenário da Alesc, o parlamentar solicita uma prestação de contas detalhada sobre a publicidade realizada entre os anos de 2023 e 2026.
O pedido inclui a relação de todos os outdoors instalados no período, indicando os locais onde foram fixados, os programas estaduais divulgados, os custos individuais de cada estrutura, os valores totais investidos, as empresas responsáveis pela produção e pela veiculação das peças, além dos contratos firmados e da forma de execução dos serviços.
DEPUTADO PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE CRITÉRIOS DA CAMPANHA
Segundo Fabiano da Luz, a quantidade de outdoors espalhados por diferentes regiões do estado motivou o pedido de informações, especialmente pela presença de peças em rodovias federais e em locais onde, segundo ele, não existem obras executadas pelo governo estadual.
“A publicidade institucional é um instrumento de transparência, não de promoção política. Quando o governo espalha outdoors em rodovias federais ou em locais que podem induzir a população a acreditar que determinada obra foi realizada pelo Estado, é preciso esclarecer se essa comunicação respeita os princípios da administração pública”, afirma o parlamentar.
EXECUTIVO TEM PRAZO PARA RESPONDER AO REQUERIMENTO
Com a aprovação do requerimento, o Governo de Santa Catarina deverá encaminhar as informações solicitadas à Assembleia Legislativa no prazo de até 30 dias.
De acordo com o deputado, o atendimento ao pedido é necessário para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à publicidade institucional.
“Quem percorre Santa Catarina encontra outdoors do governo em praticamente todas as regiões. A população tem o direito de saber quanto isso custou, quem recebeu esses recursos e quais critérios justificaram essa ampla campanha de publicidade. Estamos falando de dinheiro público, que precisa ser aplicado com responsabilidade e total transparência”, diz.
RESPOSTA DO GOVERNO DEVE ESCLARECER INVESTIMENTOS
A resposta do Executivo deverá informar os valores investidos na campanha, os contratos celebrados, as empresas contratadas e os critérios utilizados para a instalação dos outdoors que divulgam programas estaduais.
As informações poderão subsidiar a fiscalização realizada pela Assembleia Legislativa sobre a aplicação de recursos públicos em ações de publicidade institucional.