As cotas em universidades públicas de Santa Catarina voltaram ao centro do debate nesta terça-feira (14), após um pedido de vista do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) suspender a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta prevê mudanças nas regras das ações afirmativas e limita a reserva de vagas para diferentes grupos beneficiados.
O texto pode alterar o modelo atualmente adotado pelas instituições estaduais ao estabelecer um teto para todas as modalidades de cotas, incluindo estudantes negros, egressos de escolas públicas e pessoas com deficiência. A discussão ocorre meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a lei catarinense que extinguia as cotas raciais no estado.
Foto: Divulgação
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COTAS TERIAM LIMITE DE 20% NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS
O projeto é de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), o mesmo parlamentar que apresentou a proposta aprovada no fim de 2025 para acabar com as cotas raciais em Santa Catarina. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), mas acabou sendo invalidada pelo STF.
A nova proposta estabelece que a soma de todas as modalidades de ações afirmativas não poderá ultrapassar 20% das vagas oferecidas pelas instituições estaduais. Atualmente, a legislação federal prevê a reserva de 50% das vagas para cotistas nas instituições públicas de ensino.
Além das universidades, o texto também amplia a limitação para concursos públicos e para processos de contratação de professores e técnicos.
PROJETO ALTERA REGRAS DAS COTAS RACIAIS
Outro ponto previsto na proposta determina que as cotas raciais sejam destinadas exclusivamente a candidatos que também atendam aos critérios de renda definidos pelo projeto.
O texto ainda prevê sanções para as instituições que não cumprirem as novas regras, incluindo corte de verbas e abertura de processos administrativos.
PEDIDO DE VISTA ADIA ANÁLISE DO PROJETO
O pedido de vista apresentado pelo deputado Fabiano da Luz interrompe temporariamente a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc. Com isso, a votação do projeto fica adiada até que o parecer retorne à pauta da comissão.
Ao justificar a medida, o parlamentar afirmou que a proposta pode prejudicar a imagem de Santa Catarina em relação às políticas de inclusão.
“Projetos como esse incentivam a discriminação contra imigrantes que vêm para cá, criando uma imagem de Santa Catarina muito ruim fora daqui. Muitas vezes, quando a gente vai para outros estados, temos que explicar para as pessoas o que acontece aqui, porque elas acreditam realmente que nós não somos um estado acolhedor”, afirmou Fabiano da Luz.
O deputado também argumentou que o projeto impacta diretamente grupos considerados mais vulneráveis, atualmente contemplados pelas políticas de ações afirmativas.
O QUE ACONTECE AGORA
Com a tramitação suspensa, o projeto permanece em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Após o fim do período de vista, a proposta poderá voltar à pauta e, se aprovada, seguirá para as demais comissões antes de eventual votação em plenário.