Lula veta 63 artigos do PL do Licenciamento Ambiental, apelidado de “PL da Devastação”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (8), 63 artigos dos 400 dispositivos propostos do projeto de lei que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu após análise conjunta de diversos ministérios e seguiu quatro diretrizes definidas pelo governo:

• Garantir a integridade do processo de licenciamento, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento sustentável;

• Proteger os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;

• Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;

• Agilizar o licenciamento sem comprometer a qualidade e a fiscalização.

O projeto ganhou destaque no debate público após manifestações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defendeu um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação da biodiversidade.

Ao explicar os vetos do presidente Lula durante uma coletiva no Palácio do Planalto, Marina ressaltou que a decisão foi tomada coletivamente pelo governo.

“Foi um trabalho que, no nosso entendimento, mantém o diálogo com o Congresso Nacional, fazendo com que a gente assegure a integridade do licenciamento ambiental e consiga fazer processos que ganhem celeridade sem a perda da qualidade do licenciamento que é fundamental para proteção do meio ambiente em um contexto de crise climática, perda de biodiversidade e de processos de desertificação”, explicou.

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como grave retrocesso ambiental. Críticos apontam que, se aprovado na íntegra, o texto abriria brechas para legalizar o desmatamento, permitir a construção de barragens sem estudos prévios e aumentar riscos de tragédias ambientais. Um exemplo recente citado por ambientalistas foram as enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul, atribuídas em parte ao desmatamento desenfreado, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas.

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a decisão sobre os vetos envolveu toda a estrutura do governo, e não apenas um ministério. Segundo ela, o trabalho foi orientado por quatro diretrizes principais.

“As diretrizes são: garantir a integridade do processo de licenciamento; dar segurança jurídica para os empreendimentos e investidores responsáveis; assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, e incorporar dispositivos que tornem o licenciamento mais ágil sem prejudicar sua eficiência”, explicou.

Aliados do governo classificam o projeto original como o maior retrocesso ambiental em quatro décadas, por desconsiderar direitos de povos tradicionais e ameaçar a saúde de milhões de brasileiros.

*Texto ampliado ás 15:18

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