O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro na Presidência já se encontra comprovada. Segundo ele, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se os réus foram ou não participantes dessa articulação.
Ao iniciar a leitura de seu voto no julgamento, Moraes destacou a existência de pelo menos 13 atos executórios, que, em suas palavras, formam “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.
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LIDERANÇA ATRIBUÍDA A BOLSONARO
De acordo com Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o líder do esquema. A ofensiva teria começado em 2021, por meio de reuniões ministeriais, transmissões ao vivo pela internet, entrevistas e o discurso de 7 de setembro daquele ano.
O ministro ressaltou que o objetivo era restringir ou anular a atuação do Poder Judiciário, especialmente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando enfraquecer o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
“Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”, declarou.
O DISCURSO DO 7 DE SETEMBRO
Entre os exemplos apontados, Moraes relembrou o pronunciamento de Bolsonaro durante as comemorações da Independência, em 2021, quando o então presidente afirmou que só deixaria o cargo “morto ou preso”, rejeitando a possibilidade de ser preso.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, disse Moraes.
O relator reforçou que as falas configuraram uma execução do plano golpista: “Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”.
PROVAS APRESENTADAS PELO MINISTRO
O voto de Alexandre de Moraes também trouxe documentos que, segundo ele, comprovam o caráter organizado da trama. Entre as evidências estão anotações do ex-ministro Augusto Heleno e registros encontrados no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Moraes apontou ainda a utilização ilegal da estrutura da Abin para monitorar adversários políticos, com a finalidade de descredibilizar a Justiça Eleitoral e o sistema de votação. “Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”, afirmou.
JULGAMENTO EM ANDAMENTO
O STF retomou nesta terça-feira (9) o julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro e de outros sete acusados. O grupo integra o núcleo principal da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo começou na semana anterior, com sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação. As sessões desta semana foram reservadas para os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
OS OITO RÉUS DO PROCESSO
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice;
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, por ser parlamentar, parte das acusações foi suspensa, restando apenas três crimes.
ATOS EXECUTÓRIOS LISTADOS PELO RELATOR
O voto de Alexandre de Moraes listou 13 ações que sustentam a acusação, entre elas:
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uso indevido de órgãos públicos para monitoramento de opositores;
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transmissões ao vivo e entrevistas com ameaças ao sistema eleitoral;
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discurso do 7 de setembro de 2021 com “grave ameaça”;
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reunião ministerial em julho de 2022 para tratar de suposta fraude e cenários de golpe;
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encontro com embaixadores em julho de 2022 para desacreditar as urnas;
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bloqueios de rodovias pela PRF no segundo turno das eleições;
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relatório militar sobre as urnas, produzido pelo Ministério da Defesa;
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atos violentos pós-eleição, como protestos em Brasília e tentativa de atentado no aeroporto;
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planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo;
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elaboração da “minuta do golpe” apresentada às Forças Armadas;
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invasões de 8 de janeiro de 2023 na Esplanada;
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criação de um gabinete de crise para após a consumação do golpe.
Com informações da Agência Brasil
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