Projeto que garante tratamento hormonal para climatério pelo SUS avança na Câmara
O projeto que garante tratamento hormonal para climatério pelo SUS foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), representando um marco na ampliação do acesso a terapias hormonais no Sistema Único de Saúde. A proposta é de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e prevê a incorporação do tratamento hormonal para mulheres em fase de menopausa, mediante indicação médica, conforme estabelece a Lei nº 8.080/1990.
Conteúdos
PROTEÇÃO E ACESSO SEGURO A TERAPIAS HORMONAIS
O projeto estabelece que os medicamentos utilizados no tratamento hormonal sejam previamente registrados pela Anvisa e avaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), garantindo segurança e eficácia baseadas em evidências científicas. O objetivo é oferecer acesso gratuito e estruturado para milhões de mulheres que atravessam o climatério.
UMA DEMANDA HISTÓRICA DE SAÚDE PÚBLICA
De acordo com a deputada Ana Paula Lima, a iniciativa enfrenta um tabu antigo e atende a uma necessidade urgente. “Estamos falando de cerca de 30 milhões de brasileiras vivendo a transição do climatério, mas apenas pouco mais de 200 mil tiveram diagnóstico registrado no SUS. Milhões de mulheres seguem invisíveis, sem protocolos específicos e sem acesso regular a terapias eficazes. Esse projeto vem para mudar essa realidade e assegurar dignidade a quem enfrenta essa fase da vida”, destaca Ana Paula Lima, que também é enfermeira obstetra.
IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLOS CLÍNICOS NO SUS
O PL 876/2025 prevê que o SUS organize protocolos clínicos individualizados, respeitando as necessidades específicas de cada paciente. A proposta já conta com o apoio de movimentos de mulheres, profissionais de saúde e parlamentares, que reconhecem o avanço na garantia de direitos e na promoção da saúde feminina.
PRÓXIMOS PASSOS LEGISLATIVOS
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá agora para análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, dando continuidade ao processo legislativo que busca consolidar a oferta de tratamento hormonal para climatério no SUS.
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