A Prefeitura de Florianópolis lança nesta sexta-feira, 7 de novembro, os programas Floripa para Todos e Floripa em Dia, duas iniciativas que visam ampliar o acesso à moradia e facilitar a regularização de dívidas com o município.
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FLORIPA PARA TODOS PROMETE O MAIOR AVANÇO HABITACIONAL DA HISTÓRIA DA CAPITAL
Com o objetivo de garantir moradia digna e acessível, o programa Floripa para Todos foi instituído pelo Projeto de Lei nº 19695/2025 e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. A iniciativa adota o modelo de parceria público-privada, no qual a Prefeitura disponibiliza terrenos para a construção de habitações de interesse social, enquanto empresas executam as obras.
O valor do terreno doado será utilizado como subsídio no financiamento dos imóveis, reduzindo o valor de entrada e tornando-os mais acessíveis às famílias contempladas. Além disso, o município ficará responsável por garantir a infraestrutura das áreas beneficiadas, incluindo obras de acesso, saneamento básico, iluminação pública e coleta seletiva.
O programa prioriza famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 de renda, abrangendo desde pessoas sem renda até aquelas que recebem até seis salários mínimos. A expectativa é a construção inicial de 800 novas moradias, destinadas a famílias inscritas no cadastro habitacional do município, disponível no site bit.ly/habitafloripa, e que residam em Florianópolis há pelo menos cinco anos.
A seleção dos futuros moradores será acompanhada por assistentes sociais da Prefeitura, responsáveis por verificar documentos e informações dos interessados, garantindo transparência e equidade no processo.
FLORIPA EM DIA TRAZ NOVAS REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Com foco na modernização da transação tributária, o programa Floripa em Dia apresenta regras mais flexíveis para a regularização de dívidas, principalmente aquelas de maior valor. A meta do município é negociar R$ 36 milhões em débitos nos próximos três anos, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 12 milhões ainda em 2025.
O diferencial do programa está na concessão de descontos expressivos: as reduções podem chegar a 100% em juros e multas, conforme a idade da dívida — quanto mais antiga, maior o abatimento. Além disso, pagamentos à vista receberão um desconto adicional de 10%.
Para quem optar pelo parcelamento, a entrada mínima será de 1,5% do valor total da dívida consolidada. As condições serão adaptadas de modo a assegurar previsibilidade e equilíbrio financeiro entre o contribuinte e o município.
O Floripa em Dia também simplifica o acesso ao processo de negociação. Dívidas de até 100 salários mínimos poderão ser resolvidas por transação por adesão, com regras padronizadas e rápida contratação. Já valores superiores a esse limite serão tratados por proposta individual, com análise específica para definir prazos e garantias adequados ao perfil de cada contribuinte.
Outros mecanismos, como compensação com créditos, uso de precatórios e dação em pagamento — mediante entrega de bens ou serviços de interesse público —, também poderão ser aplicados como alternativas de quitação.
