Uma fiscalização do Procon Municipal de Florianópolis resultou na apreensão de 249 quilos de carnes consideradas impróprias para o consumo na última quinta-feira (15). Durante a operação, os agentes identificaram produtos vendidos sem informações obrigatórias na embalagem, como identificação adequada e prazo de validade, além de mercadorias com a validade vencida.
A irregularidade impede que os consumidores verifiquem a procedência dos alimentos e saibam se eles ainda podem ser consumidos com segurança. Segundo o órgão, a situação representa uma violação às normas de proteção e defesa do consumidor e pode colocar a saúde da população em risco.
CARNES ERAM VENDIDAS SEM ROTULAGEM ADEQUADA
Durante a fiscalização, os agentes constataram que parte dos produtos havia sido fracionada e embalada pelo próprio estabelecimento, mas sem a rotulagem necessária. A ausência de informações essenciais dificultava a identificação da origem das carnes e a conferência do prazo de validade.
Além disso, foram encontrados alimentos com a data de validade vencida. A comercialização desse tipo de produto compromete a segurança alimentar e impede que o consumidor tenha acesso a informações fundamentais antes de realizar a compra.
ESTABELECIMENTO FOI AUTUADO PELO PROCON
A apreensão foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), especialmente nos artigos 6º, inciso III, 18, § 6º, e 31. A legislação assegura o direito à informação clara e adequada sobre os produtos comercializados, além de proteger a população contra alimentos impróprios para consumo.
O estabelecimento foi autuado e estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação. O processo deverá respeitar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
O diretor do Procon Florianópolis, Tiago Silva Mussi, destacou a importância de garantir que os alimentos vendidos à população apresentem informações que permitam avaliar sua segurança.
“Quando um estabelecimento comercializa carnes sem identificação e sem data de validade, retira do consumidor o direito de saber o que está levando para casa e se aquele alimento está dentro do prazo seguro. Estamos falando de produtos que chegam à mesa das famílias, e isso não pode ser negligenciado. O Procon continuará atuando com rigor para impedir que práticas como essas coloquem a população em risco”, destaca o diretor do Procon Florianópolis, Tiago Silva Mussi.
PROCON ORIENTA CONSUMIDORES A CONFERIR OS ALIMENTOS
O órgão municipal recomenda que a população verifique as informações presentes nas embalagens antes de comprar carnes e outros alimentos. A aparência do produto, por si só, não é suficiente para garantir que ele esteja adequado para o consumo.
É importante conferir se há identificação, informações sobre a procedência e prazo de validade claramente indicado. Caso esses dados estejam ausentes ou a validade tenha expirado, o consumidor deve evitar a compra.
A fiscalização busca coibir práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores e reforçar a importância da segurança alimentar nos estabelecimentos comerciais de Florianópolis.
