A prisão de Bolsonaro avançou mais um passo após o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar, nesta segunda-feira (17), a ata referente ao julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente contra sua condenação a 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.
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ATA PUBLICADA E JULGAMENTO FORMALIZADO
O documento tornou oficial o resultado proclamado na sexta-feira (14), quando os ministros decidiram, de forma unânime, não acolher os primeiros embargos de declaração — instrumento jurídico destinado a sanar dúvidas, omissões ou contradições na decisão condenatória.
A rejeição desse recurso aproxima o ex-presidente de uma eventual ordem de prisão, que deverá ocorrer em regime fechado. A próxima etapa é a divulgação do acórdão, que apresentará detalhadamente o entendimento colegiado baseado nos votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
PRAZOS E EXPECTATIVA DE NOVOS RECURSOS
Como os votos foram apresentados de maneira objetiva, com poucas revisões pendentes, a expectativa é de que o acórdão seja publicado até terça-feira (18). A partir disso, os prazos recursais passam a correr na quarta-feira (19).
Por se tratar de réu preso em outra investigação, os prazos são contabilizados de forma contínua, inclusive durante feriados e fins de semana, com prorrogação apenas quando o término ocorre em sábado ou domingo.
PRINCIPAIS OPÇÕES DA DEFESA
Após a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro pode adotar dois caminhos para tentar retardar a execução da pena:
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Novos embargos de declaração, que podem ser protocolados em até cinco dias. Contudo, existe a possibilidade de que o relator considere o recurso como “meramente protelatório”, uma vez que não apresentaria fundamento jurídico capaz de alterar a decisão.
Caso isso ocorra, a determinação de prisão poderia ser emitida ainda na última semana de novembro.
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Embargos infringentes, que dependem da existência de pelo menos dois votos divergentes para serem admitidos. Desde 2017, quando o Supremo julgou o caso do ex-governador Paulo Maluf, essa exigência passou a integrar a jurisprudência da Corte.
No processo de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Como há apenas uma divergência, o recurso tende a ser barrado.
Se os infringentes forem rejeitados, ainda cabe agravo, que seria submetido ao colegiado para análise. Mesmo assim, decisões anteriores de Moraes já indicaram que esse tipo de apelo não tem efeito suspensivo, o que significa que não impede a execução da pena.
MINISTRO FUX NÃO PARTICIPARÁ DAS PRÓXIMAS ETAPAS
Apesar de ter sido o único voto divergente no julgamento da condenação, o ministro Luiz Fux não participará da avaliação de nenhum recurso. Isso ocorre porque, em outubro, ele migrou da Primeira para a Segunda Turma, após abertura de vaga com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Assim, não terá mais participação nos desdobramentos do caso.
LOCAL POSSÍVEL DE CUMPRIMENTO DE PENA
Ainda não há definição sobre onde Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena. Entre as alternativas analisadas pelo Supremo está uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, destinada a policiais militares e isolada dos demais detentos.
Pela jurisprudência da Corte, ex-presidentes têm direito a permanecer em espaços diferenciados, mesmo em instalações de segurança máxima. Também existe a possibilidade de uso de instalações especiais na Polícia Federal ou em unidades militares.
PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR POR SAÚDE
A defesa prepara um pedido para que a pena seja cumprida em regime domiciliar, sob justificativa médica. O ex-presidente apresenta problemas de pele e sequelas decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
O pedido encontra respaldo legal e tem precedentes recentes, como o caso do ex-presidente Fernando Collor, que passou a cumprir pena em casa após uma semana em um presídio de Maceió devido a condições clínicas como Mal de Parkinson e distúrbios de humor.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar há mais de cem dias, com uso de tornozeleira eletrônica, em razão de outra investigação sobre possível tentativa de interferência na ação penal relacionada aos atos golpistas.
Com informações da Agência Brasil
