“Selo Turismo Legal” será obrigatório para ônibus, micro-ônibus e vans em visita a Florianópolis
A implementação do Selo Turismo Legal passou a ser obrigatória para todos os ônibus, micro-ônibus e vans de turismo que circulam em Florianópolis a partir desta segunda-feira, 24 de novembro. A certificação, criada pela Prefeitura de Florianópolis por meio da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, foi estruturada para padronizar, monitorar e regulamentar o trânsito dos veículos de excursão na capital.
O credenciamento deve ser realizado exclusivamente online, no endereço eletrônico disponibilizado pela administração municipal. O procedimento exige o cadastro do veículo, a indicação do número de passageiros, o período de permanência e o pagamento da taxa correspondente. Após a validação das informações, o selo definitivo é emitido de forma eletrônica e precisa ser afixado em local visível. Durante fiscalizações periódicas, caso o veículo ainda não possua o documento final, será possível gerar um selo provisório com validade de 72 horas, permitindo a regularização imediata.
ROTAS, ESTACIONAMENTOS E VALORES
A plataforma concentra orientações sobre circulação, rotas recomendadas e pontos autorizados para estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo. Os valores para emissão do Selo variam conforme o tipo de veículo e o perfil da visita. Para excursões sem pernoite, as taxas são de R$ 225,00 para ônibus, R$ 135,00 para micro-ônibus e R$ 105,00 para vans. Nos casos de permanência de até sete dias, os valores são de R$ 105,00, R$ 75,00 e R$ 45,00, respectivamente. O não cumprimento das regras pode resultar em penalidades proporcionais à infração e ao porte do veículo.
SEGURANÇA, DESCARTE DE RESÍDUOS E ORGANIZAÇÃO DO FLUXO
O mesmo endereço eletrônico de emissão do selo traz informações sobre locais adequados para o descarte ambientalmente correto dos resíduos produzidos pelos veículos, incluindo efluentes de banheiros embarcados. Também estão listadas as áreas de estacionamento específicas destinadas ao modal, reduzindo o risco de paradas irregulares em vias públicas.
O sistema foi concebido para dar suporte ao acompanhamento do fluxo de visitantes que chegam à cidade por via rodoviária, permitindo um monitoramento mais preciso e auxiliando no planejamento de políticas voltadas ao setor. De acordo com a Secretaria de Turismo, a medida fortalece o ordenamento do turismo e contribui para a sustentabilidade das operações.
“Com o Selo Turismo Legal, estamos ampliando a gestão do turismo na cidade. A iniciativa traz mais segurança porque possibilita o monitoramento dos veículos e das rotas utilizadas, além de organizar melhor o fluxo em áreas de grande circulação. Tudo isso faz parte de um trabalho mais amplo de ordenamento do turismo rodoviário em Florianópolis”, explica Juliano Richter Pires, secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação de Florianópolis.
