Ana Paula Lima pede investigação contra Jorginho Mello por divulgação de fake news e incitação à violência

Divulgação de fake news e incitação à violência foram apontadas, na última semana, em uma Notícia de Fato protocolada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após a publicação de um vídeo nas redes sociais do governador Jorginho Mello contendo informações falsas e estímulo explícito à hostilidade.

CONTEÚDO DO DOCUMENTO ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A representação apresentada pela parlamentar relata que o chefe do Executivo estadual divulgou, em 7 de novembro de 2025, um vídeo no qual distorce o conteúdo do Decreto nº 12.710/2025, responsável por instituir o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O documento entregue ao MPSC solicita a apuração da conduta do governador.

FALSA ATRIBUIÇÃO SOBRE O DECRETO FEDERAL

De acordo com a deputada, o governador atribuiu de maneira incorreta ao decreto a suposta “escolta policial a invasores de terra”, utilizando tal narrativa para direcionar ataques ao MST e incentivar percepções hostis em relação a movimentos sociais. A Notícia de Fato destaca que essa interpretação não tem qualquer suporte no texto oficial do decreto.

REGISTRO VISUAL APRESENTADO AO MPSC

O material anexado à representação inclui imagens em que o governador aparece segurando um porrete de madeira enquanto grava o vídeo. O conteúdo, segundo o documento, gerou uma série de comentários com ameaças, discurso de ódio e incentivos à violência física, evidenciados por capturas de tela reunidas entre as páginas 5 e 7.

RISCO A DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

Para a deputada, a postura do governador representa ofensa direta aos princípios do Estado Democrático de Direito e amplia o risco à integridade de defensoras e defensores de direitos humanos. Ela afirma: “É inaceitável que o governador do Estado utilize sua posição e seu alcance para espalhar mentiras e estimular violência. Santa Catarina não pode ser governada pela lógica da intimidação”.

MEDIDAS SOLICITADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Notícia de Fato solicita ao Ministério Público a adoção de providências que incluem a retirada do vídeo das plataformas digitais, a exigência de retratação pública por parte do governador e a responsabilização por eventuais danos morais coletivos. O documento também pede que seja avaliada a responsabilização penal pela suposta divulgação de notícia falsa e pela incitação à violência.

ALERTA SOBRE A NORMALIZAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO

A deputada reforça a necessidade de uma resposta rápida das instituições diante do caso. “Não podemos normalizar autoridades utilizando fake news como arma política. Este não é o comportamento compatível com o cargo de governador”, diz a parlamentar, ao defender que o episódio exige posicionamento firme dos órgãos de controle.