A isenção de IPVA para veículos antigos avança após aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, consolidando uma mudança que deve uniformizar a política tributária em todo o país. O texto, originário do Senado, foi votado nessa terça-feira (2) e agora segue para promulgação.

APROVAÇÃO EM DOIS TURNOS

A votação registrou ampla maioria. No primeiro turno, houve 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo turno, o placar foi de 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/23 cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de 20 anos, impedindo que estados cobrem o imposto nesses casos. O dispositivo não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

JUSTIFICATIVAS DO RELATOR

O relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a proposta reforça a coerência entre a legislação nacional e a prática já adotada por diversas unidades da federação. Segundo ele, o objetivo é eliminar distorções e padronizar critérios.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.

A mudança afeta especialmente estados que ainda não concedem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

IMUNIDADES INCLUÍDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA

Com a Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023, o IPVA passou por uma ampliação de abrangência, alcançando veículos aéreos e aquáticos. Ao mesmo tempo, o texto constitucional incorporou imunidades que não existiam anteriormente.

Atualmente, têm imunidade de IPVA:

• aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

• embarcações utilizadas por empresas autorizadas para transporte aquaviário;

• pessoas físicas ou jurídicas que exerçam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

• plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com finalidade econômica, como petróleo e gás;

• tratores e máquinas agrícolas.

DEBATE NO PLENÁRIO

Durante as discussões, Pettersen defendeu a padronização nacional da regra, argumentando que a medida corrige distorções que penalizariam proprietários de automóveis antigos. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, afirmou o relator ao mencionar o desembolso acumulado ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a prática já é realidade em parte do país. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, declarou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o impacto deve ser sentido principalmente por cidadãos com menor poder aquisitivo. Segundo ele, veículos antigos permanecem sendo a única alternativa de mobilidade para muitas famílias. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil