Saretta cobra ampliação das DPCAMIs e funcionamento 24h das Delegacias da Mulher em Santa Catarina
O deputado Neodi Saretta apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação ao Governo do Estado solicitando a ampliação do número de Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) e o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, de todas as unidades.
O pedido tem como base levantamento do Tribunal de Justiça divulgado em agosto de 2025, que mostra que mais de 600 mulheres vítimas de violência doméstica procuram semanalmente a Justiça catarinense. Saretta lembra ainda que a Lei Federal nº 14.541/2023 determina o funcionamento contínuo das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
O parlamentar destaca que há relatos de unidades que não funcionam nos finais de semana, obrigando vítimas a esperar até a segunda-feira para registrar ocorrência. “É essencial garantir atendimento imediato às mulheres em situação de risco”, afirmou.
Além da indicação, Saretta apresentou um Pedido de Informação questionando quantas delegacias especializadas existem no Estado, em quais municípios estão localizadas, se todas operam 24 horas e se há previsão de ampliação da rede.
Segundo o deputado, fortalecer e ampliar o atendimento é fundamental para proteger vidas. “Uma mulher em situação de violência não pode esperar”, reforçou.
