MEI terá novo valor de contribuição após o reajuste do salário-mínimo de 2026
O novo salário-mínimo para 2026, divulgado pelo IBGE, definirá também a atualização da contribuição mensal do MEI, que passará a vigorar a partir de janeiro do próximo ano. O indicador, calculado com base na inflação acumulada dos últimos 12 meses, fixou o valor em R$ 1.621, o que altera automaticamente o montante do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), incluindo as cobranças para o MEI Caminhoneiro.
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IMPACTO DO SALÁRIO-MÍNIMO SOBRE O DAS-MEI
Com o reajuste, os boletos referentes à competência de janeiro, com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, terão valores entre R$ 82,05 e R$ 87,05. A variação ocorre porque a contribuição ao INSS representa 5% do salário-mínimo vigente, ao qual são somadas as tributações complementares: R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS, conforme o tipo de atividade exercida.
O DAS-MEI permanece sendo a única obrigação financeira do microempreendedor individual, ainda que esteja temporariamente sem atividade.
VALORES DEFINIDOS PARA 2026
A atualização mantém a lógica de imposto fixo para o MEI, independentemente do faturamento, desde que respeitado o limite anual de receita, atualmente estabelecido em R$ 81 mil.
Os valores previstos para o próximo ano ficam assim distribuídos:
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Comércio e Indústria: R$ 82,05
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Serviços: R$ 86,05
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Comércio e Serviços: R$ 87,05
MEI CAMINHONEIRO
Para o MEI Caminhoneiro, as contribuições serão proporcionalmente mais elevadas, variando entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do tipo de carga transportada e do destino. O valor considera 12% do salário-mínimo para a previdência, acrescido das mesmas tarifas aplicadas ao MEI tradicional para ISS e ICMS.
BENEFÍCIOS GARANTIDOS AO CONTRIBUINTE
O pagamento regular do DAS-MEI assegura ao empreendedor uma série de benefícios previdenciários. Entre eles estão aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, pensão por morte e auxílio-reclusão destinado aos dependentes, cada qual com exigências específicas de carência.
ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DO BOLETO
O Sebrae orienta que o pagamento não seja deixado para o último dia e disponibiliza uma ferramenta gratuita de emissão do DAS em seu portal, aplicativo e Central 0800. No site, o usuário precisa apenas efetuar login com CPF e senha, acessar a área “Meu Mural” e selecionar a opção para gerar o boleto ou o código de pagamento on-line, além de consultar o histórico de contribuições. O mesmo serviço está acessível via aplicativo oficial e pela Central de Atendimento no número 0800 570 0800.
CONTEXTO DA FORMALIZAÇÃO DO MEI
Criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o regime simplificado já reúne mais de 13,1 milhões de empreendedores formalizados, representando mais da metade das empresas registradas no Brasil.
Com informações da Agência Sebrae
