As sanções dos EUA impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram oficialmente revogadas nesta sexta-feira (12). A decisão encerra um episódio de tensão diplomática envolvendo medidas econômicas baseadas na Lei Magnitsky, aplicadas anteriormente pelo governo norte-americano contra o magistrado, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.
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RETIRADA DAS SANÇÕES DOS EUA É COMENTADA POR MORAES EM EVENTO
O ministro comentou a revogação das sanções durante o lançamento do canal SBT News, realizado em São Paulo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Moraes afirmou que o desfecho do caso confirma sua expectativa de que os fatos seriam esclarecidos junto às autoridades estrangeiras.
“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou.
O ministro também agradeceu publicamente o empenho do presidente da República e o trabalho da diplomacia brasileira, responsável por intermediar o diálogo com o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
MORAES DESTACA SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO
Ao avaliar os efeitos políticos e institucionais da revogação, Alexandre de Moraes classificou o episódio como uma vitória do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e do regime democrático. Segundo ele, as instituições mantiveram sua atuação regular apesar das pressões externas.
“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, garantiu.
Na mesma linha, o ministro afirmou que o país encerra o ano projetando uma imagem de estabilidade institucional no cenário internacional. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.
CONTEXTO DAS SANÇÕES DOS EUA E A LEI MAGNITSKY
As sanções dos EUA haviam sido anunciadas em julho deste ano, após articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o parlamentar atuou junto ao governo norte-americano em resposta a decisões judiciais proferidas por Moraes em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky prevê medidas como bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em território norte-americano, restrições a transações com empresas dos Estados Unidos que operam no Brasil e impedimento de entrada no país.
Apesar da gravidade formal das sanções, o impacto prático foi considerado limitado. Alexandre de Moraes não possui bens nem contas bancárias nos Estados Unidos e não tem o hábito de viajar ao país.
DESDOBRAMENTOS JUDICIAIS ENVOLVENDO EDUARDO BOLSONARO
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal tornou Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se refere à atuação do parlamentar junto a autoridades estrangeiras com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.
Além do deputado, o blogueiro Paulo Figueiredo também responde como réu no mesmo contexto, sob a acusação de fomentar as sanções internacionais.
REAÇÃO DE ALIADOS À REVOGAÇÃO DAS SANÇÕES
Após o anúncio da retirada das sanções dos EUA, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta na qual afirmaram ter recebido a decisão com “pesar”.
“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, declararam.
A revogação das sanções encerra, ao menos do ponto de vista formal, um capítulo de tensão entre autoridades brasileiras e o governo norte-americano, reafirmando o papel da diplomacia e das instituições no tratamento de controvérsias internacionais.
Com informações da Agência Brasil
